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Seu Problema é Nosso16/08/2019 | 10h02

Porto Alegre: Imposto pago por engano não tem previsão de reembolso

Aposentada, moradora do bairro Cavalhada, está à espera da devolução do valor pago a mais à prefeitura

Porto Alegre: Imposto pago por engano não tem previsão de reembolso Arquivo Pessoal/Arquivo Pessoal
Matilde espera devolução do valor Foto: Arquivo Pessoal / Arquivo Pessoal

Com a intenção de legalizar a compra da moradia onde vive há mais de 25 anos, no bairro Cavalhada, em Porto Alegre, a comerciária aposentada Matilde Ribeiro Galvão, 59 anos, colocou em dia o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis  (ITBI). Contudo, por um engano, a aposentada efetuou o pagamento do valor do imposto duas vezes. 

Segundo a prefeitura da Capital, o tributo "deve ser pago pelo adquirente na aquisição de um imóvel, de competência do município onde o imóvel se localiza". 

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Matilde conta que o pagamento da guia, no valor de R$ 1.350, foi feito no dia 17 de maio deste ano. Dias depois, procurou a prefeitura para devolução do valor pago a mais: 

— Fui informada de que pode demorar até um ano para me devolverem o valor. Acontece que vivo apenas com o salário que recebo da aposentaria, vai me fazer falta o dinheiro que está com a prefeitura. 

Para acelerar o acerto da conta, a aposentada protocolou na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) um processo. Entretanto, não foi dado prazo ou previsão do reembolso. 

"Há 326 processos em estoque", diz prefeitura

Procurada pela reportagem, a SMF afirmou que a legislação municipal prevê a restituição com correção do valor. Segundo a pasta, “a Receita Municipal segue a ordem cronológica no atendimento dos processos”, e a situação de Matilde está em análise na Divisão de Arrecadação da Receita Municipal, sem previsão de atendimento. 

Questionada sobre a posição do processo da aposentada, a SMF informou que a contribuinte entrou com o processo em 28 de maio de 2019 e, de acordo com área técnica da prefeitura, “tem 326 processos em estoque, e não tem como estimar o prazo”.

Produção: Caroline Tidra

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