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Regras alteradas24/12/2019 | 17h08Atualizada em 24/12/2019 | 17h17

Novo decreto deve aumentar número de taxistas em Porto Alegre, projeta EPTC

Medida prevê que sistema deixe de ser exclusivamente de permissões. Empresa projeta em torno de 700 novas solicitações de motoristas

Novo decreto deve aumentar número de taxistas em Porto Alegre, projeta EPTC Félix Zucco/Agencia RBS
Modelo de táxis passará por mudanças na Capital Foto: Félix Zucco / Agencia RBS
GaúchaZH
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Um decreto que prevê mudanças no sistema de táxis de Porto Alegre tem publicação prevista para a próxima quinta-feira (26) no Diário Oficial do município. Com o texto, o modelo de transporte deixa de ser exclusivamente de permissões e passa a aceitar autorizações. 

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) projeta o ingresso de solicitações de novos motoristas ao sistema devido às mudanças. Ou seja, a estimativa é de que o número de taxistas aumente em Porto Alegre.

— A legislação previu métrica de um táxi para cada 350 habitantes. Então, a gente entende que mais ou menos umas 700 autorizações deverão entrar no sistema, além dos cerca de 3,8 mil táxis que temos hoje — observa o presidente da EPTC, Fábio Berwanger Juliano.

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Na prática, a medida abre possibilidade para que um motorista que não queira mais ser taxista transfira sua autorização para outro, o que hoje não é permitido. Trata-se de uma alteração jurídica.

— Para o permissionário que trabalha como taxista, não muda quase nada. Ele vai continuar sendo taxista. Porém, em vez de ter uma permissão, terá uma autorização. A grande novidade é que poderá ser feita uma transferência de uma autorização para outra pessoa que queira continuar no serviço — explica Berwanger Juliano.

Ele reforça que o decreto atende a uma reivindicação de taxistas. O texto foi aprovado na Câmara dos Vereadores no ano passado.

— Passar o sistema de permissão para autorização beneficia boa parte da categoria. Hoje, por exemplo, se um permissionário falece, a permissão acaba ficando com a esposa, que não pode repassar. A autorização permitiria isso — pontuou o diretor administrativo do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Adão Ferreira de Campos, em entrevista a GaúchaZH em junho. 

 
 
 
 
 
 

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