Na tentativa de amortecer o impacto da crise desencadeada pelo coronavírus na economia, o governo federal publicou medida provisória (MP), na noite da última terça-feira (7), extinguindo o Fundo PIS-Pasep e liberando novos saques nas contas do FGTS.

Em sete pontos, confira o que já se sabe sobre a iniciativa, qual é o potencial para reativar o consumo e como deverá funcionar. Os detalhes deverão ser divulgados nos próximos dias pela Caixa Econômica Federal.

1) Qual é o objetivo dessa MP?

A Medida Provisória nº 946 põe fim ao Fundo PIS-Pasep (criado em 1975 para receber contribuições de empresas privadas e de órgãos públicos) e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a intenção do governo é dar destinação a um dinheiro que estava parado (estimado em R$ 21,5 bilhões) e garantir maior liquidez ao FGTS, que já vinha sendo usado nos últimos anos para injetar recursos na economia. Em 2017, por exemplo, o então presidente Michel Temer autorizou saques das contas inativas. Em 2019, Jair Bolsonaro fez o mesmo para as contas de trabalhadores em atividade.

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2) Por que esse dinheiro estava parado?

O dinheiro do Fundo PIS-Pasep é resultado de depósitos feitos por empregadores (do setor privado, no caso do PIS, e do público, no caso do Pasep) entre 1971 e 1988. Desde então, não houve mais arrecadação para contas individuais e parte do dinheiro ficou lá. Entre 2015 e 2017, o governo federal lançou campanhas para que as pessoas sacassem esses recursos, mas nem todo mundo fez isso. Em março deste ano, a equipe econômica já indicou a intenção de transferir os valores não sacados para o FGTS, o que se concretiza agora. Isso não interfere no abono salarial do PIS-Pasep, que é pago anualmente para quem trabalhou com carteira assinada, recebendo até dois salários, em média, a cada mês.

3) Quanto será possível sacar do FGTS e a partir de quando?

O dinheiro do Fundo PIS-Pasep será transferido para o FGTS em 31 de maio. A partir daí, será possível sacar até R$ 1.045 por trabalhador, entre 15 de junho a 31 de dezembro.

4) Eu preciso muito desse dinheiro e quero receber o quanto antes. O que posso fazer para agilizar isso?

Por enquanto, é necessário aguardar o cronograma de atendimento e os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

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5) Mas já existe alguma regra para os saques? Como vai funcionar?

De acordo com a MP, isso será definido pela Caixa, que ainda não divulgou os detalhes. O que se sabe até agora é que, para quem tem conta na Caixa, será realizado crédito automático, desde que o trabalhador não se manifeste contra. Quem não tem conta na Caixa terá de indicar onde deseja receber, desde que seja o titular da conta. A transferência para outro banco será gratuita, sem taxas.

6) Eu tenho mais de uma conta no FGTS. Nesse caso, qual é a orientação?

Conforme a MP, se o trabalhador tiver mais de uma conta no FGTS, o saque seguirá a seguinte ordem: primeiro, serão contempladas contas relativas a contratos de trabalho extintos, começando por aquela que tiver o menor saldo. Depois, será a vez das demais contas, também com início pelo saldo mais baixo. Ainda que tenha mais de uma conta, cada trabalhador só poderá receber R$ 1.045.

7) Que efeitos essa medida pode gerar na economia?

Ainda não é possível projetar isso com precisão, mas especialistas avaliam que, nesse momento, mesmo que o efeito seja restrito, qualquer ajuda é bem-vinda. Em 2019, quando o governo autorizou o saque de R$ 500 das contas ativas do FGTS, os efeitos no consumo foram tímidos: o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 1,1%, pior desempenho em três anos. A questão é que, agora, vivemos um cenário diferente, muito mais grave. Mesmo que o impacto seja limitado em termos macroeconômicos, a avaliação é de que a ajuda é importante para quem mais precisa.