A prefeitura de Porto Alegre apresentou, nesta sexta-feira (5), o edital de concessão do Mercado Público. A gestão de um dos pontos mais tradicionais de comércio da Capital será cedida à iniciativa privada pelos próximos 25 anos. Em uma transmissão pelas redes sociais, o Executivo municipal detalhou algumas regras do certame. Entre elas, está a garantia da continuidade, por quatro anos, dos atuais permissionários.

— Depois desse período, os permissionários passarão a ser locatários e irão negociar diretamente com a concessionária. Mas eles terão uma cláusula muito forte de preferência. Qualquer proposta de terceiros poderá ser coberta pelo atual locatário — informou o secretário de Parcerias Estratégicas da Capital, Thiago Ribeiro.

A nova concessionária terá que realizar reformas no espaço. Estão previstas melhorias na drenagem de águas, nos sanitários e na fachada do prédio. Além disso, o Mercado Público deverá contar com um sistema de monitoramento com câmeras interligadas a uma central da prefeitura. O novo gestor terá que executar todas as obras sem a necessidade de fechamento do local.

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Em outubro do ano passado, o Executivo recebeu sugestões para o projeto de concessão. Uma audiência pública reuniu cerca de 200 pessoas no Auditório Araújo Vianna — entre eles, representantes de religiões com matrizes africanas. Eles solicitaram a garantia do acesso ao assentamento Bará, localizado na área central do andar térreo do Mercado. No edital, estão liberadas as manifestações religiosas populares de caráter cultural e sem fins lucrativos.

A prefeitura informou ainda que não será permitida a comercialização de vestuários, calçados, eletrônicos, móveis e utilidades domésticas, que não estão na linha atual de produtos oferecidos. O texto veda ainda franquias, exceto as originadas em mercados públicos. 

Conforme o edital, o valor total em investimentos diretos e operacionais será de R$ 85,9 milhões. A outorga mínima inicial será de R$ 17,8 milhões. Esse valor é R$ 11 milhões menor do que havia sido proposto em consulta pública. A redução, segundo a prefeitura, se fez necessária devido à pandemia. 

— Fizemos revisão total do modelo devido aos efeitos da pandemia, com menos possibilidade de aglomeração, que reduziu o potencial do negócio — justificou Ribeiro. 

A prefeitura começa a receber propostas a partir de 31 de julho e prevê a assinatura com vencedor no quarto trimestre de 2020.

É obrigatório que o Mercado funcione, pelo menos, de segunda a sexta-feira das 7h30min às 19h30min, e aos sábado, das 7h30min às 18h30min. Já em domingos, feriados e datas festivas devem haver rodízio de operações.

— Suponhamos que temos cem lojas funcionando, no sistema de rodízio básico, metade funciona em um domingo e a outra metade no outro. É a garantia de algum tipo de funcionamento mesmo aos domingos — comentou o secretário.

O que dizem os permissionários 

A presidente da Associação dos Permissionários, Adriana Kauer, entende que o lançamento do edital em meio à pandemia não foi a melhor opção. 

— Acredito que todos os potenciais investidores estão descapitalizados. Minha tarefa para o final de semana será estudar esse edital e entender ponto a ponto — comentou.

A associação não foi convidada para participar do lançamento do edital. O prefeito Nelson Marchezan justificou que, apesar de ser uma associação, qualquer permissionário pode participar do processo e concorrer na licitação.

A presidente da entidade se disse surpresa, já que participaram do evento online representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA) e da Associação Comercial de Porto Alegre.

O Mercado Público conta atualmente com 106 permissionários e 1,2 mil trabalhadores. Antes da pandemia, cerca de 100 mil pessoas circulavam pelo prédio no Centro Histórico.