Liminar suspende demissões de funcionários do Grupo Hospitalar Conceição com mais de 75 anos - Notícias

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Justiça14/01/2021 | 09h00Atualizada em 14/01/2021 | 09h00

Liminar suspende demissões de funcionários do Grupo Hospitalar Conceição com mais de 75 anos

Decisão do TRT4 aponta que trabalhadores não se encaixam nas regras de aposentadoria compulsória

Liminar suspende demissões de funcionários do Grupo Hospitalar Conceição com mais de 75 anos Isadora Neumann / Agencia RBS/Agencia RBS
Foto: Isadora Neumann / Agencia RBS / Agencia RBS

Uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) suspendeu nesta quarta-feira (13) as demissões de funcionários do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) com mais de 75 anos, que vêm ocorrendo desde a semana passada. No entendimento do juiz do trabalho Ary Faria Marimon Filho, a regra da aposentadoria compulsória, utilizada como argumento da direção para realizar os desligamentos, não se aplica a esses trabalhadores, que estão submetidos ao regime da CLT.

Conforme o magistrado, o tema foi alvo de debate no Supremo Tribunal Federal (STF) e há determinação de que a regra se aplica a servidores públicos titulares de cargos efetivos em sentido estrito.

A liminar foi protocolada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindisaúde/RS) e pela Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (Aserghc). Conforme o presidente da Associação, Arlindo Nelson Ritter, a medida beneficiará pelo menos 20 trabalhadores que ainda não assinaram a demissão.

— A decisão confirma o que já vínhamos afirmando, e, agora, os colegas vão voltar ao trabalho. A regra que a direção está usando não tem legislação complementar, falta regulamentação — afirmou o presidente.

O GHC informou que ainda não irá se manifestar porque não foi notificado da decisão. No início do mês, a instituição deu início ao desligamento de 60 funcionários com mais de 75 anos que atuavam nas instituições do grupo. Até o momento, 28 já assinaram a carta de demissão. 

 
 
 
 
 
 
 
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