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Legislativo04/03/2021 | 08h53

Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza prefeitura de Porto Alegre a comprar vacinas

Aprovação é uma das etapas para que a Capital entre em um consórcio a ser firmado pela Frente Nacional de Prefeitos

Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza prefeitura de Porto Alegre a comprar vacinas Ederson Nunes/CMPA,Divulgação
Foto: Ederson Nunes / CMPA,Divulgação

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o município a "celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos" para a aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a covid-19.

Os parlamentares apreciaram também sete emendas (três aprovadas, duas rejeitadas e duas prejudicadas) e uma subemenda (aprovada).

Segundo o prefeito Sebastião Melo, a aprovação da lei é uma das etapas para que Porto Alegre ingresse em um consórcio a ser firmado pela Frente Nacional de Prefeitos. A compra de vacinas por Estados e municípios enfrenta um imbróglio: o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que autorizaria a compra em caso de omissão do Ministério da Saúde, mas o veto não é considerado válido porque o Supremo Tribunal Federal já havia decidido favoravelmente à prática caso o governo federal venha a descumprir o Plano Nacional de Imunização.

A lei municipal aprovada em Porto Alegre autorizaria a compra dos imunizantes “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial” e autoriza ainda que ela se faça por “dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”. Também fica autorizado o remanejamento de verbas para esta finalidade na Lei Orçamentária Anual de 2021.

Embora o texto principal da lei fosse uma unanimidade entre os vereadores, houve divergência entre as bancadas de oposição e os demais vereadores sobre as emendas ao projeto. As bancadas de oposição apresentaram duas propostas que tentavam destinar recursos do chamado orçamento impositivo dos parlamentares ao combate à covid-19.

Conforme projeto aprovado no final de 2019, cada vereador teria o direito de direcionar aproximadamente R$ 1 milhão do orçamento anual do município aos fins que desejassem — desde que 50% do montante fosse destinado à saúde. A oposição tentou aprovar duas emendas que destinavam metade desse recurso à compra de vacinas e outra metade a um projeto de renda básica. Porém, elas acabaram prejudicadas após o entendimento da presidência da Câmara de que as emendas são individuais e uma destinação conjunta exigiria mudança na Lei Orgânica do Município.

No texto de justificativa do projeto aprovado, o prefeito apontou que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação conta a Covid-19 "não tem se mostrado suficiente para abranger, com a agilidade necessária, a ampla vacinação da população".

 
 
 
 
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