Os vereadores de Porto Alegre aprovaram por 23 votos favoráveis a 13 contrários projeto de lei do Executivo que permite a desestatização da companhia pública de ônibus Carris. A sessão, que começou às 15h, foi acompanhada por protestos do lado de fora da Câmara Municipal, com funcionários utilizando máscaras pretas em sinal de luto pela possibilidade de fim da estatal, fundada em junho de 1872. 

Nas galerias, somente 30 senhas foram distribuídas para quem quisesse acompanhar a sessão, a fim de evitar um possível confronto com a Guarda Municipal, a exemplo do que ocorreu em votação na semana passada, durante aprovação do projeto que autoriza a extinção gradual dos cobradores nos coletivos do sistema de transporte público.

A proposta de desestatização da Carris precisava de 19 votos para ser aprovada. O texto da gestão do prefeito Sebastião Melo permite a privatização ou liquidação da companhia, sem detalhamentos em relação aos destino dos bens e dos funcionários da empresa.

Após a votação, Melo afirmou que as "isenções e o custo da Carris, que é 21% maior do que de outras empresas de ônibus, fazem com que a passagem em Porto Alegre seja uma das mais caras entre as capitais. Vamos seguir trabalhando para melhorar a mobilidade humana e termos uma passagem que caiba no bolso do cidadão”.

— Eles (os empresários do setor de transporte) somente querem a parte boa, porque as dívidas ficarão com a prefeitura. Depois, vão abandonar o barco do Melo. Assim é a política velha — disse, na tribuna, o vereador Jonas Reis (PT), para o caso de extinção da Carris, já que o processo resultaria na venda dos ativos da empresa e na absorção dos passivos pela prefeitura.

Um dos vereadores que tentaram aprovar propostas para o transporte público durante o governo de Nelson Marchezan, o então líder do governo na Casa, Mauro Pinheiro (PL), afirmou que o município não precisa de uma estatal desse tipo:

— A prefeitura não tem vocação para manter uma empresa de transporte público. Se formos olhar para os últimos 10 anos de empenho de recursos, já foram investidos quase R$ 500 milhões que poderiam ter sido investidos em outros setores. Além disso, por ser serviço público, tudo sai mais caro.

Fazendo coro a Pinheiro, o vereador Felipe Camozzato (Novo) ressaltou que somente a privatização não resolverá o problema do transporte público de Porto Alegre. O parlamentar acredita que uma repactuação do atual contrato com as companhias privadas, a interligação entre diferentes modais, assim como a integração com os coletivos da Região Metropolitana, são algumas propostas viáveis para melhorar o sistema.

— Ou deixamos tudo como está e o transporte público morrerá de inanição daqui a uns 10 anos — apontou.

Longo processo até a privatização

No encaminhamento da votação e também após a promulgação do resultado, vereadores da oposição afirmaram que devem entrar na Justiça contra a desestatização da Carris. No entanto, ainda não definiram com qual recurso jurídico isso deverá ser feito.

O edital de privatização da Carris ainda deverá ser finalizado pela Secretaria de Parcerias Estratégicas. Após esse passo, o processo será alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que levará aproximadamente 60 dias.

Com a etapa de análise e revisão concluída, o edital será lançado pela prefeitura. A estimativa da secretária de Parcerias Estratégicas, Ana Pellini, é de conclusão do procedimento licitatório somente ao final do segundo semestre de 2022.

— Isso se houver empresas interessadas na aquisição da Carris. Caso o edital seja deserto, a alternativa será a liquidação da companhia e, então, precisaremos de um prazo mais elástico — disse. 

Questionada se vale a pena vender a estatal de forma fracionada, a gestora devolve a pergunta:

— Mas o que é vale a pena? Vale a pena estancar a sangria, que é deixar de investir R$ 6 milhões por mês. Esse é o grande objetivo do prefeito Melo.

Ana considera ainda que é necessário uma série de medidas para que o Executivo venda seus ativos e absorva os passivos da estatal, atualmente estimados em R$ 30 milhões. O terreno da Carris, localizado na zona leste de Porto Alegre, está avaliado em R$ 48 milhões. Além disso, a frota está em avaliação. Adicionalmente, as linhas e o nome Carris também terão valor de mercado. Essa análise é realizada atualmente pela consultoria Valor e Foco.

Em relação aos funcionários, o governo municipal pretende lançar nos próximos meses um programa de demissão voluntária (PDV). Além disso, segundo a prefeitura, a estimativa é que alguns dos profissionais da companhia já estão aposentados e seguem na ativa, assim como outros estão em processo de aposentadoria, minimizando as demissões, que invariavelmente deverão acontecer. Para diminuir esse efeito, o Executivo afirma que vai oferecer cursos de capacitação aos servidores da Carris.