Parcelamento de dívidas na conta da água em Porto Alegre passa a valer em 30 dias; veja os detalhes - Notícias

Versão mobile

 
 

Em até 120 vezes28/12/2021 | 22h50Atualizada em 29/12/2021 | 08h39

Parcelamento de dívidas na conta da água em Porto Alegre passa a valer em 30 dias; veja os detalhes

Inadimplentes poderão solicitar a negociação em até três meses após medida entrar em vigor

Parcelamento de dívidas na conta da água em Porto Alegre passa a valer em 30 dias; veja os detalhes Mateus Bruxel / Agencia RBS/Agencia RBS
Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS / Agencia RBS

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou nesta terça-feira (28) a lei que permite a renegociação de dívidas através de parcelamentos com o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 16. Até o momento, não era possível obter redução de multa e juro nas contas de água da Capital.

A nova regra passar a valer em até 30 dias, quando os inadimplentes passarão a ter até três meses para solicitar a negociação. O programa prevê descontos que vão até 99% nos juros e multas do Dmae para pagamentos à vista. Será possível quitas as dívidas em até 120 vezes (veja todas as condições abaixo). As parcelas não podem ser inferiores a R$ 40,90, equivalente a 10 vezes o valor do preço básico da tarifa cobrada pelo Dmae na categoria residencial.

Leia mais
Porto Alegre antecipará testes de nova tecnologia de iluminação pública devido ao furto de cabos
Obra da Estação Cidadania é concluída na Lomba do Pinheiro
IPTU 2022: pagamento antecipado e à vista terá desconto de 8% em Porto Alegre

Segundo dados da prefeitura de Porto Alegre, 24% da população está inadimplente com as contas de água, o que gerou prejuízo de R$ 161 milhões entre janeiro e outubro deste ano. Com a nova modalidade, o município espera evitar futuros cortes no fornecimento do serviço.

Desde o início da pandemia, a Justiça proíbe as companhias de tomarem essa medida por falta de pagamento. No entanto, a cobrança de débitos, juros e multas ainda é permitida.

As condições previstas pelo programa

  • 99% de desconto nos juros e multas para pagamentos à vista
  • 95% de desconto de juros e multas para o pagamento em parcela única, com vencimento em 30 dias
  • 90% de desconto de juros e multas em casos de duas a 24 parcelas
  • 85%, de 25 a 48 parcelas
  • 80%, de 49 a 60 parcelas
  • 80%, condicionado ao pagamento de 10% de entrada, nos casos de 61 a 120 parcelas
 
 
 
 
 
 
 
Diário Gaúcho
Busca
clicRBS
Nova busca - outros