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Patrimônio histórico27/02/2022 | 13h22Atualizada em 27/02/2022 | 13h23

Em defesa após notificação do Iphan, prefeitura alega que avenida em área tombada "já possui asfalto em outro trecho"

Órgão notificou o município em janeiro por intervenções em vias do entorno da Igreja das Dores, no Centro Histórico

Em defesa após notificação do Iphan, prefeitura alega que avenida em área tombada "já possui asfalto em outro trecho" André Ávila / Agencia RBS/Agencia RBS
Obra foi suspensa em 13 de janeiro por ser feita em área tombada no entorno de patrimônio histórico Foto: André Ávila / Agencia RBS / Agencia RBS
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 A prefeitura de Porto Alegre encaminhou, nesta sexta-feira (25), um documento apresentando sua defesa ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em razão do asfaltamento da Avenida Padre Tomé, no Centro Histórico. O Iphan notificou o Executivo municipal em janeiro pelas obras realizadas nas ruas próximas à Igreja Nossa Senhora das Dores, área tombada pelo órgão.  

No documento, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) afirma que a recuperação de parte da Avenida Padre Tomé integra um “projeto maior de manutenção de ruas no Centro e que outras ruas foram recuperadas, tais como: Travessa Araújo Ribeiro, Rua Gen. João Manoel, Rua Capitão Montanha, Rua Gen. Canabarro, Rua Cel. Vicente e Rua Carlos Chagas”. 

A Avenida Padre Tomé, que originalmente é pavimentada com paralelepípedos feitos de pedra granito, recebeu asfalto na segunda semana de janeiro. A obra foi considerada irregular pelo Iphan por não ter autorização prévia e modificar a paisagem do objeto tombado como patrimônio histórico. Uma equipe de técnicos visitou e estudou a intervenção da prefeitura no local. 

O laudo técnico N.º 12 /2022 do Iphan-RS, concluído em 4 de fevereiro, negou o pedido da prefeitura para regularização da obra. O documento, disponível para consulta pública no site da autarquia federal por meio do processo 01512.000015/2022-84, afirma que a intervenção não pode ser considerada “reforma simples” porque se trata de recobrimento do calçamento original. 

Panos de asfalto e buracos na via 

Entre os argumentos apresentados pela SMSUrb, a pasta salientou que o trecho da Padre Tomé entre a Sete de Setembro e a Siqueira Campos já tinha “panos de asfalto”, especialmente em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).  A defesa também aponta que a via estava esburacada e em más condições de tráfego. “Os reparos foram realizados no sentido da via que já havia pavimentação degradada e também no outro sentido. Quando a notificação sobre o asfaltamento no trecho em questão chegou ao conhecimento da administração municipal, os serviços já haviam sido concluídos”, diz o texto. 

Em sua manifestação, a prefeitura afirma que as intervenções na via foram necessárias pois, além das más condições e dos buracos, haverá a mudança dos servidores para nova sede administrativa do município, que será no antigo prédio da Habitasul, localizada na Rua General João Manoel. Com isso, deve aumentar o fluxo de carros na região. 

Além disso, a secretaria destaca que a remoção do asfalto já aplicado, que poderia ser determinada como penalidade ao município, não seria a melhor alternativa e poderia prejudicar a base da via. “Não é recomendado o contato dos dentes de corte com pavimentos mais rígidos, como pavimento de concreto e em paralelepípedo, pois são mais resistentes que o material deste elemento, causando a quebra constante do equipamento. Considerando que a via em questão é pavimentada em paralelepípedo, a remoção de pavimento asfáltico não poderia atingir o pavimento original e nos locais onde já havia intervenções em asfalto 'pano' especialmente em frente ao Tribunal de Contas do Estado", diz o texto.

Outro ponto levantado pelo município é que não foi feito o asfaltamento em toda a rua. Segundo a prefeitura, não há “serviços programados na quadra que antecede a Igreja das Dores, que é especificamente o bem tombado. Também nunca houve a presença de máquinas da SMSUrb em frente à Igreja, como chegou a ser ventilado”. O documento acrescenta que “a Padre Tomé já possui asfalto em um outro trecho de aproximadamente 40 metros entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Mauá”. 

De acordo com o Sistema Eletrônico de Informações do governo federal, a manifestação do município foi recebida pelo Iphan na manhã desta sexta-feira, último dia do prazo para a apresentação da defesa

 
 
 
 
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