O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, pela cassação do prefeito afastado de Cachoeirinha, Miki Breier, e seu vice, Maurício Medeiros. Com isso, Miki fica inelegível até 2028, e o município terá de realizar uma nova eleição. As datas ainda serão definidas.

O julgamento havia sido iniciado em 31 de março, foi suspenso após pedido de vista do desembargador eleitoral Francisco José Moesch e retomado na tarde desta terça-feira (19).
A decisão acata a ação da Promotoria Eleitoral do Ministério Público Federal no RS, baseado na denúncia, de autoria dos partidos PSL e Cidadania, que acusa Miki e Medeiros de praticar abuso de poder político e econômico durante o ano eleitoral de 2020, quando buscavam a reeleição. 

Conforme os denunciantes, foram tomadas medidas como o restabelecimento de vantagens retiradas no início do primeiro mandato, o uso de propaganda eleitoral indevida pela Secretaria da Educação e a distribuição de licenças-prêmio em troca de apoio político.
Embora Medeiros também tenha sido cassado, o entendimento dos desembargadores foi de que ele não apresentou o mesmo envolvimento nos crimes, e, portanto, está autorizado a concorrer nas próximas eleições.

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A decisão possui efeito imediato, e, por isso, os dois ficam impedidos de governar o município a partir da publicação do acórdão, o que deve acontecer nos próximos dias. A partir de então, presidente da Câmara Municipal, Cristian Wasen Rosa (MDB), assume o cargo de prefeito de Cachoeirinha até a realização do novo pleito.

O advogado de defesa de Miki Breier, André Lima de Moraes afirma que irá aguardar a publicação para tomar as providências, e nega que houve abuso de poder nas medidas tomadas pelo prefeito no ano de 2020 (leia a nota completa abaixo). A tendência é que  ele entre com um pedido de efeito suspensivo para anular a decisão, além de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . Nesse último caso, se os ministros acatarem a solicitação, o prefeito e o vice voltam ao cargo até que haja novo julgamento. A reportagem aguarda posicionamento da defesa de Maurício Medeiros.

Agora cassado, Miki já estava afastado do cargo de prefeito desde outubro do ano passado, quando uma operação do Ministério Público gaúcho deflagrou um suposto esquema de propina envolvendo o Executivo municipal e empresas terceirizadas. Pelo mesmo motivo, o político enfrentava um processo de impeachment na Câmara Municipal. A pauta estava prevista para ser votada também nesta terça, mas foi suspensa por decisão judicial na última quinta-feira (14).

O que diz a defesa de Miki Breier

"Diante do julgamento do Egrégio TRE no dia de hoje, informamos que aguardaremos a publicação do acórdão para avaliarmos as próximas providências, na forma da Lei.

Ressalvamos, desde já, que há diferença entre o que foi excluído em 2017 e o que foi incluído em 2020, mas que iniciou anteriormente ao período eleitoral, o que será oportunamente aclarado."