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Decreto29/04/2022 | 08h44Atualizada em 29/04/2022 | 08h44

Governo desobriga máscaras e passaporte vacinal no RS

Municípios poderão decidir sobre regras mais rígidas, como obrigação de proteção sobre boca e nariz em hospitais e no transporte público

Governo desobriga máscaras e passaporte vacinal no RS Anselmo Cunha / Agencia RBS/Agencia RBS
Outra novidade do decreto é o fim da exigência formal do comprovante de vacinação para entrar e permanecer em locais e eventos Foto: Anselmo Cunha / Agencia RBS / Agencia RBS

O governador Ranolfo Vieira Júnior assinou, nesta quinta-feira (28), decreto que desobriga o uso de máscara no Rio Grande do Sul. Na prática, diversos municípios gaúchos já haviam tornado facultativa a utilização do equipamento de proteção nas últimas semanas, incluindo Porto Alegre. A medida está publicada no Diário Oficial.

O texto do governo do Estado diz que a máscara é opcional em espaços públicos e privados, tanto ao ar livre como em ambientes fechados. Mais adiante, o decreto "recomenda" a utilização da proteção sobre a boca e o nariz em situações específicas, como transporte público, hospitais e farmácias. 

Conforme a Procuradoria Geral do Estado, caberá a cada município decidir se o uso é obrigatório ou recomendável nestes locais. Em Porto Alegre, por exemplo, a máscara ainda é cobrada nos estabelecimentos de saúde e no transporte.

— As alterações sobre uso de máscara no Estado estão embasadas em evidências científicas diante da melhora  dos números da pandemia. Permanece a recomendação de uso das máscaras em determinados ambientes e a possibilidade de os Municípios, conforme as suas realidades, definirem normas próprias — explica o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Outra novidade do decreto é o fim da exigência formal do comprovante de vacinação para entrar e permanecer em locais e eventos. Anteriormente, o comprovante deveria ser apresentado para ingressar em competições esportivas com público, eventos fechados, casas de festa, feiras, cinemas e teatros, por exemplo. Agora cada município poderá decidir, através de norma local, se irá cobrar o "passaporte vacinal".

— O compartilhamento de decisões com os prefeitos é importante. Nós temos realidades diferentes dentro do próprio Estado e cada município vai estabelecer o seu posicionamento, analisando o cenário local — avalia o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto.

 
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