Cinco anos após reintegração de posse, Estado ainda não sabe o destino de imóvel da antiga Ocupação Lanceiros Negros - Notícias

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Centro da Capital22/06/2022 | 08h55Atualizada em 22/06/2022 | 08h56

Cinco anos após reintegração de posse, Estado ainda não sabe o destino de imóvel da antiga Ocupação Lanceiros Negros

Cerca de 70 famílias viviam no prédio quando ocorreu o tumultuado cumprimento do mandado

Fim da tarde de 14 de junho de 2017. Policiais militares se aproximam caminhando lado a lado, numa espécie de paredão, para cumprimento de um mandado de reintegração de posse de um prédio no Centro de Porto Alegre. Cerca de 70 famílias, incluindo crianças e idosos, ocupavam o local, na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, havia mais de um ano. Com a resistência dos ocupantes, os PMs decidiram arrombar a porta de entrada. Os integrantes da chamada Ocupação Lanceiros Negros resistiram e acabaram sendo retirados à força. Houve confusão, bombas de gás e até um deputado preso.

O objetivo do governo do Estado era ocupar o mais rápido possível o local com algum órgão público para evitar novas invasões e ajudar a dar vida a essa parte da região central de Porto Alegre. De lá para cá, porém, o prédio segue vazio e o governo do Estado ainda não sabe o que vai fazer com ele e nem quando terá um destino.

Inicialmente, o prédio abrigaria a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O governo chegou até a orçar a revitalização do local, mas desistiu diante da decisão de encaminhar a extinção da empresa. Depois, se pensou em colocar naquele espaço a Junta Comercial do Rio Grande do Sul. Também não avançou. Legalmente, o imóvel até chegou a ser cedido para o órgão. Por último, mas sem qualquer previsão de definição, está a manifestação da prefeitura de Porto Alegre de utilizar o prédio como uma espécie de espaço cultural.

Porto Alegre tem um projeto de revitalização do Centro. Tínhamos pensado em melhorar aquele prédio, transformar num espaço cultural, num espaço preservado. Temos um financiamento internacional para revitalização do Centro e do 4º Distrito, e um dos itens permite a revitalização de prédios históricos — relata Cezar Schirmer, ex-secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, que iniciou as conversas com o governo do Estado.

Questionada se não considerava demorada a definição sobre o destino do prédio após cinco anos, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio de nota, disse que não. Confira a íntegra da nota da SPGG:

Discordamos da questão da demora. Não é isso, mas sim de decisão adequada sobre qual é o melhor destino para o prédio. Uma coisa é ele estar ocupado ilegalmente como estava, e foi alvo de reintegração judicial. Outra coisa é a situação como está agora, com o Estado preservando a segurança e a manutenção do prédio. Não podemos esquecer que viemos de dois anos e meio de pandemia, período no qual a própria possibilidade de aporte de recursos do Estado era restrita. A decisão deve ser muito bem formulada por ser um prédio importante, que está localizado em uma área importante da cidade. Em um primeiro momento, ocorreu um processo para repassar a cessão de uso do prédio da General Câmara para a Junta Comercial - o que ocorreu somente em dezembro de 2019. Em um segundo momento, tem todo o processo de licitação e detalhamento dos projetos para depois fazermos a licitação da obra. Isso no caso de optarmos pela disponibilização do prédio para a Junta. Já a prefeitura de Porto Alegre entrou com um pedido de uso do local no final do segundo semestre do ano passado, por intermédio do então secretário Cezar Schirmer. Solicitação que também está em análise para decidirmos qual é a opção mais viável para o Estado e para Porto Alegre, dentro dos próprios enquadramentos do Plano Diretor da prefeitura da Capital.

 
 
 
 
 
 
 
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