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Benefício social22/06/2022 | 22h07Atualizada em 23/06/2022 | 08h51

Mais de 100 mil cartões do programa que permite devolução de ICMS ainda não foram retirados

Programa prevê recurso de R$ 400 do imposto pago a famílias em vulnerabilidade

Mais de 100 mil cartões do programa que permite devolução de ICMS ainda não foram retirados Lauro Alves / Agencia RBS/Agencia RBS
Foto: Lauro Alves / Agencia RBS / Agencia RBS

O Cartão Cidadão, emitido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e utilizado para devolução de imposto a famílias de baixa renda e outros programas sociais, tem 117 mil unidades em espera pela retirada no Rio Grande do Sul

Desde que o Devolve ICMS foi lançado em novembro do ano passado, pouco mais 431 mil famílias se inscreveram no programa e solicitaram o cartão. Na Capital, são mais de 15 mil unidades não entregues por falta de procura.

O Cartão Cidadão faz parte do programa Devolve ICMS do governo gaúcho, que consiste em R$ 400 depositados por ano para famílias inscritas no Cadastro Único e que recebem o Auxílio Brasil - antigo Bolsa Família.

Além disso, os recursos para quem está matriculado no Ensino Médio da rede pública também serão depositados neste cartão. O programa Todo Jovem na Escola, prevê R$ 150 por mês a 79 mil estudantes. Conforme a Sefaz, entre dezembro e fevereiro deste ano, cerca de R$ 44 milhões foram devolvidos. 

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Devido ao grande número de cartões represados, o núcleo coordenador do Devolve ICMS, em conjunto com a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, tem realizado estratégias com as Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e os CRAS municipais na busca pelos beneficiários.

Os cartões represados seriam bloqueados em 15 de junho, porém, a Sefaz estendeu por mais três meses o prazo para retirada.

A maior parte dos cartões sem retirada estão concentradas nas grandes cidades do Estado. Além da Capital, Canoas tem 4.729 cartões prontos para retirada e 3.927 em Caxias do Sul, além de outros 3,5 mil em Viamão e Pelotas.

Quem tem direito

  • Para ter direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Auxílio Brasil ou estar matriculado ou ter dependentes matriculados na rede estadual, no Ensino Médio. O cartão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família.  
  • Também é possível consultar na página se o beneficiário está listado entre quem pode receber o cartão. Basta digitar seu CPF e data de nascimento.
  • Mais informações, como os locais de entrega, podem ser encontradas no site ou pelo fone 0800-541-2323, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

Locais de retirada dos cartões

Porto Alegre

Local: prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Av. Borges de Medeiros, 521)
Horário: 8h às 11h

Canoas

Local: Agência do Banrisul da rua 15 de Janeiro, 221, Centro
Horário: 9h às 15h  

Caxias do Sul 

Local: Agência Banrisul Centro (rua Sinimbu, 1619)
Horário: conforme atendimento normal da agência no município

Viamão

Local: Agência Banrisul de Viamão (av. Cel. Marcos de Andrade, 120)
Horário: conforme atendimento normal da agência no município

Pelotas  

Local: Agência Banrisul Quinze de Novembro (rua 15 de novembro, 635)
Horário: conforme atendimento normal da agência no município

Confira a lista de todos os municípios 

 
 
 
 
 
 
 
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