O Ministério Público Estadual (MP-RS) vai apurar eventuais irregularidades envolvendo o cumprimento dos contratos de concessão do sistema de transporte público de Porto Alegre. As empresas prestadoras do serviço são alvo da apuração que ocorre "tendo em vista os resultados das inspeções mecânicas realizadas pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) nos anos de 2022 e 2023", conforme documento do MP-RS.

Na portaria de instauração publicada pelo órgão, aparecem como investigados, além da EPTC e o município de Porto Alegre, a Associação dos Transportadores de Passageiros da Capital (ATP). O primeiro passo da apuração, segundo consta no texto, será a oitiva do engenheiro mecânico responsável pela Coordenação de Inspeção Veicular da EPTC. 

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A ideia é que sejam colhidos "esclarecimentos sobre as informações prestadas pela empresa pública no presente feito". Ou seja, esclarecer os dados informados nos resultados das inspeções feitas pela EPTC e que motivaram a abertura da apuração. 

A abertura do procedimento preparatório, que antecede o inquérito, foi protocolado depois de um pedido feito pelo mandato da vereadora Karen Santos (PSOL). Segundo publicação da vereadora, o pedido tem como foco dar prosseguimento "a investigação e consequentes medidas coercitivas e cabíveis no âmbito do MP, tendo como fio condutor a averiguação de fortes indícios de negligência na manutenção dos veículos".

— O número de denúncias que nosso mandato tem recebido, além dos constantes problemas nos ônibus que vemos, nos levam a crer que há fortes indícios de que o contrato não está sendo cumprido corretamente — acredita a vereadora.

Segundo Karen, o mandato acompanhará o andamento das apurações junto ao MP-RS e deve pedir um encontro com o órgão conforme o trabalho avançar. 

Fiscalização é rigorosa, garante EPTC

A EPTC e a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) confirmaram ter recebido o ofício do MP-RS informando a abertura do procedimento. Os órgãos garantem que "não identifica-se irregularidade por descumprimento de contrato no que se refere à manutenção e segurança dos veículos do transporte público de Porto Alegre". 

A empresa pública garante que "a fiscalização nos ônibus é rigorosa e todos os veículos fazem vistorias preventivas obrigatórias e regulares a cada 60, 90 ou 180 dias, de acordo com a idade dos ônibus (0 a 3 anos, de 3 a 10 e com mais de 10 anos, respectivamente), em que são vistoriados cerca de 110 carros por semana".

Segundo a EPTC, a Gerência de Fiscalização de Transporte também realiza diariamente a fiscalização nos terminais de ônibus de Porto Alegre para verificar as condições dos veículos e a pontualidade das linhas. E, semanalmente com efeito surpresa, é realizada a Operação Garagem, uma "fiscalização nas garagens das empresas de ônibus". 

A empresa pública também garante que "toda a solicitação proveniente do Ministério Público é respondida com as informações, documentos, imagens e quaisquer providencias pertinentes ao objeto do questionamento".

ATP diz não ser concessionária

Já a ATP informou que "não recebeu, até o momento, a citação do Ministério Público". Mesmo assim, a associação diz que não tem ligação com caso. Isso porque em uma análise preliminar feita pela entidade com base no documento encaminhado pela reportagem, "a ATP não seria parte desta portaria, pois não é concessionária do transporte público de Porto Alegre". O Ministério Público Estadual não quis se manifestar.