Porto Alegre recebeu uma boa notícia do governo federal. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) selecionou 856 unidades habitacionais para serem construídas na Capital, divididas em seis empreendimentos. Além disso, outras 356 unidades também foram habilitadas para destinação às famílias que viviam na região da Avenida Tronco e foram afetadas pelas obras da Copa de 2014. 

Com isso, 1.212 lares novos devem ser construídos. Com a aprovação dos empreendimentos na Caixa Econômica Federal (CEF), agora as cidades têm 150 dias para indicar as empresas que serão responsáveis pelos projetos e execução das obras. 

— Estamos nesse período mais burocrático, de garantir que teremos empresas interessadas para todos os empreendimentos selecionados. Depois, o contrato é firmado entre as empresas e a Caixa. O papel da prefeitura é disponibilizar os terrenos e selecionar as famílias — explica André Machado, secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF).

A seleção das famílias é o principal ponto para quem depende de moradia na Capital. O requisito número um, antes de tudo, é estar inscrito no MCMV e também ter NIS, o Número de Inscrição Social do CadÚnico (Cadastro Único). Ainda há um limitador de renda. Essas habitações são destinadas a Faixa 1 do MCMV, ou seja, contemplando famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. 

Depois, é preciso estar inscrito também junto ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que tem feito mutirões para atender famílias que precisam de um lar. Mas há uma questão ainda mais importante, o prazo de inscrição. Para estar apto a ser selecionado para uma das 856 unidades, o prazo de cadastramento é o próximo dia 22 de dezembro. Diferentemente das 356 unidades que serão destinadas às famílias da Tronco, estas unidades do MCMV se enquadram na chamada demanda aberta, como explica o secretário André. 

Ou seja, não há um impedimento relacionado à localização das famílias interessadas, pois as unidades não são para um reassentamento, como no caso da Tronco ou até mesmo da Vila Nazaré, maior reassentamento da Capital nos últimos anos. É necessário somente morar em Porto Alegre para se candidatar.

— Vamos colocar pessoas que aguardam moradia, pode ser aquela família que vive de aluguel ou que está em uma área de risco. Existem algumas prioridades, como famílias com mulheres chefes de família, residências com idosos, com crianças de até 14 anos — exemplifica o titular da SMHARF.

Porto Alegre teve número máximo disponibilizado

Houve um motivo para que Porto Alegre tivesse 856 unidades habitacionais selecionadas pela Caixa. Esse é o número máximo de habitações que a cidade pode receber na fase atual do MCMV. Segundo André Machado, cada cidade poderia receber até 30% da demanda do Estado. Ou seja, entre as cidades do Rio Grande do Sul que se candidataram ao programa, a Capital atingiu seu teto de vagas. 

— Em Porto Alegre, nós inscrevemos 15 áreas. Foram selecionadas estas seis áreas para demanda aberta, além das três que seriam destinadas para famílias da Tronco. Uma notícia que nos surpreendeu é que o Estado inscreveu três locais e o setor privado outros cinco. Mas somente as indicações do Demhab foram aprovadas — comemora André.

Se houver uma nova seleção, o secretário relata que as áreas que ficaram de fora da seleção atual podem ser chamadas. Ainda mais que são espaços que já tiveram as documentações apresentadas nessa seleção. Para além das 15 áreas inscritas, a Capital tem, no total, 27 espaços destinados à habitação, conforme explica André: 

— Escolhemos estas 15 na seleção atual por terem questões burocráticas mais resolvidas, como matrícula, escritura etc. 

Obras podem começar em 2024

As nove áreas selecionadas devem ter trabalhos iniciados durante o primeiro semestre do ano que vem, se os processos legais correrem de maneira normal. Previamente, os espaços já têm nome. Os três condomínios que receberão famílias da Tronco serão chamados de Jacuí, Banco da Província e Dona Zaida. São nomes de vias da Zona Sul, nas proximidades de onde os espaços serão construídos. 

As outras seis áreas são: Mutualidade, Mulheres Guerreiras, Ildo Meneghetti, São Miguel, Sotero dos Reis e Bento Gonçalves. Os espaços estão em várias regiões da cidade, em bairros como Santa Tereza, Cavalhada, Restinga, Passo das Pedras e Partenon, entre outros. 

As famílias serão selecionadas após avaliações de servidores do Demhab. Terão prioridade, seguindo os requisitos do programa: famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; pessoas com deficiência, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA); pessoas idosas; crianças ou adolescentes, preferencialmente até 14 anos; em situação de risco e vulnerabilidade; em situação de emergência ou calamidade; em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; em situação de rua; e pessoas vítimas de violência.

Como se inscrever

• Para os interessados no programa habitacional, as inscrições podem ser realizadas através do site demhab.branet.com.br. 
• O cadastro estará aberto até 22 de dezembro.
• A sede do Demhab, que fica na Avenida Princesa Isabel, 1115, é opção para atendimentos presenciais. 
• Mas também são realizados mutirões. No Extremo-Sul, será nos dias 6 e 7 de dezembro, das 9h às 16h, CTG Lanceiros da Zona Sul, na Rua Olávio José de Souza, 469, bairro Belém Novo. 
• E na Região Nordeste, nos dias 11 e 12 de dezembro, das 9h às 16h, na Rua Irmão Ildefonso Luiz, 240, no bairro Mário Quintana.
• Em caso de dúvidas, a pessoa deve entrar em contato pelos telefones (51) 3289-7291 ou (51) 3289-7293.

Requisitos para participar

• Morar em Porto Alegre.
• Ter NIS, número de Inscrição Social do CadÚnico (Cadastro Único).
• Ter renda bruta mensal de até R$ 2.640 (Faixa 1 do MCMV).

Onde e como serão os condomínios

• Dona Zaida: 200 unidades habitacionais (famílias da Tronco) - Rua Dona Zaida, 91 - bairro Santa Tereza
• Banco da Província: 60 unidades habitacionais (famílias da Tronco) - Rua Banco da Província, 350 - bairro Santa Tereza
• Jacuí: 96 unidades habitacionais (famílias da Tronco) - Rua Jacuí, 898 - bairro Cristal
• Residencial Mulheres Guerreiras: 144 unidades habitacionais - Avenida Eduardo Prado, 1.220 - bairro Cavalhada
• Ildo Meneghetti: 132 unidades habitacionais - Rua Homero Carlos Simon, 330 - bairro Restinga 
• Residencial São Miguel: 212 unidades habitacionais - Rua São Miguel, 522 - bairro Coronel Aparício Borges
• Mutualidade: 176 unidades habitacionais - Rua Mutualidade, 103 - bairro Santa Tereza
• Residencial Sotero dos Reis: 96 unidades habitacionais - Rua Sotero dos Reis, 420 - bairro Passo das Pedras
• Residencial Bento Gonçalves: 96 unidades habitacionais - Avenida Bento Gonçalves, 5657 - bairro Partenon