Governo pretende tornar mais branda lei contra usuários de drogas

Ao defender o abrandamento da punição para usuários de drogas, o Ministério da Saúde reforçou ontem a proposta do governo federal de revisar a legislação no Brasil.

Durante o lançamento do relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), o coordenador de Saúde Mental e Drogas do ministério, Pedro Gabriel Delgado, informou que o tema está sendo discutido no governo, que também propõe abrandar a pena para pequenos traficantes – medida criticada por autoridades da área criminal.

Delgado sustenta a tese de que não só a quantidade seja considerada pelo juiz, no julgamento de um caso de flagrante de posse. Antecedentes criminais e o histórico do usuário também deverão contar.

– É preciso tratamento diferenciado entre o consumo eventual e o tráfico. A gente quer ampliar as alternativas para o caso do usuário. Existe um esforço interministerial para buscar uma solução mais adequada. Que não deixe de considerar o consumo como um ato ilícito, mas que preveja punições que não sejam de privação de liberdade – disse ele.

O coordenador citou o exemplo da legislação portuguesa, que prevê multas no lugar de prisão. Segundo ele, a flexibilização da lei não resultou no aumento de consumo. A Polícia Federal vê com reservas esse assunto. Segundo o órgão, não há evidências de que uma liberalidade maior se traduza em diminuição da violência.

O representante do Escritório das ONU para Crimes e Drogas, Bo Mathiasen, disse que em nenhum país se discute a legalização da maconha.

– A planta Cannabis é uma planta ilícita. Nenhum país tem proposto legalizar esta planta – afirmou.

Relatório aponta diminuição do consumo de remédios

No Brasil, a principal observação que o relatório da Jife faz é que houve uma diminuição no consumo de medicamentos tarja preta, especialmente os anorexígenos. Inibidores de apetite, com base em anfetaminas, os remédios representam um grande problema no país, que lidera o consumo dessas drogas.

Segundo o governo, graças a medidas de controle, que permitem a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) detectar o número de prescrições e venda desses medicamentos no país, o problema vem diminuindo. No ano passado, o Brasil teria consumido cerca de 3 mil toneladas desses produtos.

ONU apresenta radiografia

O coordenador do Ministério da Saúde reforçou as polêmicas propostas do governo no dia em que a Jife apresentou, em Viena, na Áustria, uma radiografia sobre drogas no mundo. Vínculado à Organização das Nações Unidas (ONU), o órgão alertou para o crescente número de laboratórios clandestinos no Brasil e em outras nações do Cone Sul.

De acordo com relatório anual do órgão vinculado, a entidade registrou um aumento nas apreensões de cocaína no Brasil, além da redução das apreensões de maconha. Segundo o documento, os laboratórios ilegais instalados para a fabricação de cocaína impulsionaram o aumento do uso da pasta da droga nos países da região.

Além do problema do consumo de drogas, o documento destaca que o Brasil precisa enfrentar o fato de ser utilizado como rota do tráfico internacional de entorpecentes. Nos contrabandos, foi detectado o envolvimento de cartéis mexicanos, que traficam grandes remessas de cocaína oriunda de nações latino-americanas por meio do Brasil. No tráfico, é usado cada vez mais o transporte aéreo – aproximadamente 50% da cocaína apreendida no Brasil em 2008 foi contrabandeada por meio de rotas aéreas.

No país, também começaram a ser instalados laboratórios clandestinos que, além de processar precursores anfetamínicos, produzem comprimidos de ecstasy e metanfetamina.

O relatório da Jife aponta que a produção de cocaína caiu na América do Sul, que continua, contudo, como a principal fonte de cocaína manufaturada – e traficada principalmente para a América do Norte e Europa.

Apesar de concentrar a produção da droga, o Comitê destaca que o potencial de manufatura da cocaína no continente caiu 15% em 2008, em relação ao ano anterior, chegando a um total de 845 toneladas – o menor número desde 2003.

A queda foi atribuída à significativa redução da área destinada ao cultivo da coca na Colômbia. Os números, contudo, foram compensados pelo “preocupante” aumento da produção no Peru e na Bolívia.

Um Raio X da América do Sul

- Na Colômbia, principal produtor mundial da folha, a terra dedicada à coca caiu 18%, até 81 mil hectares, segundo a Jife.
- A Colômbia é responsável por 48,3% das terras sul-americanas que cultivam o produto.
- Já na Bolívia, a superfície cultivada dobrou desde 2000, chegando aos 30,5 mil hectares em 2008 – 18,2% do total da América do Sul, e 6% mais que no ano anterior. No Peru, registrou-se um aumento de 45% entre 1999 e 2008, até 56,1 mil hectares.
- A fabricação potencial de cocaína aumentou no Peru até as 302 toneladas e na Bolívia até 113 toneladas, o que equivale respectivamente a 36% e 13% da elaboração potencial mundial.