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Busca a motoristas com habilitação suspensa gera controvérsia no RS

Governo determinou que BM notifique condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso

28/05/2011 - 04h02min

Atualizada em: 28/05/2011 - 04h02min


A determinação do governo estadual para que PMs batam à porta de mais de 7.336 mil motoristas com as habilitações suspensas, formalizada na sexta-feira, desperta controvérsia entre autoridades, juristas e representantes de associações de policiais.

A nova missão da Brigada Militar é levar notificações aos condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso para que entreguem o documento em até 48 horas. Porém, críticos da medida acreditam que ela fere a Constituição e desvirtua o trabalho da polícia.

Além de argumentarem uma suposta inconstitucionalidade - os brigadianos não teriam competência legal para entregar notificações a domicílio -, os críticos da nova ofensiva contra a impunidade acreditam que a medida causará prejuízos ao policiamento nas ruas e constrangimento às famílias dos condutores que tiverem um PM fardado e armado batendo a sua porta.

Na cerimônia que selou o acordo entre Brigada Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Ministério Público (MP) no Palácio Piratini, ontem à tarde, representantes dessas instituições se dedicaram a rebater as críticas formuladas desde o começo do dia. Antes mesmo da assinatura do termo de cooperação técnica, que contou com a presença do vice-governador Beto Grill e permitirá a nova ação da BM, o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, sustentou que a iniciativa é legal:

- A Brigada Militar é um agente de trânsito credenciado ao Detran, portanto essa é uma atividade administrativa possível de ser cumprida pela corporação. Essa ação também é um sinal de respeito a outros 2,5 mil condutores que estavam na mesma situação do que esses 7 mil, mas entregaram o documento após serem notificados por carta ou edital.

>> Leia a matéria na íntegra na
edição de Zero Hora deste sábado


Claudio Fachel / Palácio Piratini
Vice-governador Beto Grill (ao centro) assinou termo que permite a utilização de PMs nas intimações

Como funcionará a ação:

- A partir de segunda-feira, PMs de 376 municípios notificarão pessoalmente mais de 7 mil condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso e não entregaram a carteira;

- Após serem avisados, os condutores terão 48 horas para entregar o documento em um Centro de Formação de Condutores (CFC);

- A ação se estenderá por dois meses;

- Em agosto, os recibos de entrega e as notificações não entregues serão repassados pela Brigada ao Detran;

- Os processos de quem foi notificado e permanece com a habilitação serão encaminhados ao Ministério Público, que poderá denunciar esses condutores pelo crime de desobediência, com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa.

* francisco.amorim@zerohora.com.br
** marcelo.gonzatto@zerohora.com.br


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