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01/06/2011 | 21h37

Justiça determina saída de 159 detentos do Presídio Central até o final de julho

Decisão judicial limita máximo de 4.650 presos — atualmente, a penitenciária conta com 4.809

Justiça determina saída de 159 detentos do Presídio Central até o final de julho Daniel Marenco/
Pela decisão, após 1º agosto, administração deverá recusar o ingresso de novos presos Foto: Daniel Marenco

Até o final de julho, 159 presos terão de deixar o Presídio Central, reduzindo para 4.650 o número de detentos recolhidos na casa prisional. A diminuição da superlotação — o Central conta atualmente com 4.809 internos — é uma determinação do juiz Sidinei José Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

Segundo a ordem judicial, após 1º agosto, a administração do Central deverá recusar o ingresso de novos presos, independentemente da natureza da prisão — se decorre de prisão cautelar ou prisão em flagrante, por exemplo. Brzuska avaliou que este teto poderá ser gradualmente reduzido até o cumprimento integral de decisão do Tribunal de Justiça de 1995, fazendo com que o Central funcione apenas para presos provisórios.

Para cumprir a decisão, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deverá retirar os presos condenados do local na mesma proporção do ingresso dos presos provisórios, informou o magistrado.

A proibição de ingresso no Central de novos presos para cumprimento de pena de 1995 foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do TJ. Na época, a casa estava com 1.859 presos, relatou o magistrado. Hoje, dos 4.809, 2.991 são condenados. Ou seja, ao longo dos anos a decisão foi descumprida com o envio de condenados para essa cadeia.

Brzuska suspendeu ainda a interdição parcial das primeiras galerias dos pavilhões B e D do Presídio Central de Porto Alegre. E determinou que, com isso, em 60 dias a Susepe remaneje os presos dos pavilhões B, D e F do presídio de forma a permanecer com o máximo de mil presos em cada, distribuídos proporcionalmente nas suas galerias.

O magistrado lembra que a população carcerária do presídio chegou à marca de 5.3 mil presos em novembro de 2010, baixado após decisão judicial que fez barrar na porta os foragidos dos regimes semiaberto e aberto.

Segundo ele, o Estado passou a deixar no presídio os que já estavam lá quando da condenação definitiva. Ou seja, os presos ingressam na condição de provisórios, seja por flagrante ou prisão preventiva e, uma vez condenados, não são transferidos para outras penitenciárias, mas sim, permanecem cumprindo pena no estabelecimento prisional.

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