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01/06/2011 | 09h00

Novas regras de cartões de crédito entram em vigor hoje

Faturas terão pagamento mínimo de 15%

Novas regras em vigor a partir de hoje tentam reduzir o endividamento dos brasileiros com o cartão de crédito. A principal novidade é o aumento do percentual mínimo de pagamento da fatura, além da redução do número de tarifas cobradas.

A partir de agora, o consumidor precisa pagar pelo menos 15% da fatura. No dia primeiro de dezembro deste ano, esse índice subirá para 20%. Até então, cada banco tinha sua própria regra e alguns permitiam o pagamento de menos de 10%. Com a mudança, a dívida não aumentará, porque o pagamento mínimo mensal cobrirá os juros.

>>> Entenda as mudanças nas regras


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O economista Rogério Cauduro acredita que as medidas podem conter o endividamento e segurar a inflação por frearem o crédito.

— É uma decisão acertada. Pelo menos nós não vamos deixar a população se endividar mais ainda – principalmente essa população que não tem capacidade de administração desse valor. Por outro lado, vamos segurar a inflação também — afirmou Cauduro.

A Associação Nacional de Executivos de Finanças explica que o juro do cartão é alto e quando o consumidor paga valores baixos da fatura nunca consegue reduzir a dívida.

O país tem hoje 159 milhões de cartões de crédito. A nova regulamentação também vale para cartões de empresas quando houver por trás uma instituição financeira, que também é fiscalizada pelo Banco Central (BC).

As restrições para cobrança de tarifas por parte das operadoras são outro ponto importante das mudanças. A partir desta quarta-feira, quem contratar um cartão só poderá ser cobrado por cinco tipos de serviço.

Hoje, há cerca de 80 tarifas que podem ser cobradas. Quem já tem cartão ou contratar um até amanhã, porém, terá de esperar um ano pela transição. A partir de 1º de junho de 2012, nenhuma administradora poderá impor mais do que as cinco tarifas.

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