O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou na noite desta esta quarta-feira ao presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informações sobre a operação Vegas, da Polícia Federal, que apurou esquema de jogo ilegal comandado pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Na reunião da semana passada, a comissão aprovou requerimento que cobrava essas informações do procurador - depois de depoimento do delegado da PF que comandou o inquérito, Raul Alexandre Marques Souza, que disse à CPI que o Ministério Público não tomou providências após a entrega do inquérito.

No documento, Gurgel informou que recebeu em setembro de 2009 da Polícia Federal os autos dos inquéritos em que aparecem diálogos interceptados de Carlos Cachoeira e de outros integrantes do seu grupo com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e com os deputados federais Sandes Júnior (-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

Decisão acertada

Segundo o procurador, após analisar os autos, constatou que não havia fato penalmente relevante que pudesse ensejar a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumentou que o STF é rigoroso na exigência de indícios concretos da prática de crime para autorizar a formalização de procedimento investigatório e diligências invasivas da privacidade do cidadão.

Gurgel afirmou no documento que tomou decisão acertada, em 2009, de não encaminhar pedido de inquérito sobre as investigações da Operação Vegas com o objetivo de que fossem retomadas as interceptações telefônicas e a investigação pela Polícia Federal.

Segundo ele, se não tivesse tomado a decisão de impedir a abertura do inquérito, não teria sido desvendado o esquema criminoso de Carlos Cachoeira, que compreendia não somente a exploração de jogos de azar, mas também fraudes em licitação, corrupção de servidores, lavagem de dinheiro, entre outros delitos de acentuada gravidade.

"Os elementos colhidos na operação Monte Carlo, posterior à Vegas, que resultou na prisão de Cachoeira, são uma demonstração inequívoca do acerto da decisão de sobrestamento (suspensão) da Vegas."

Participação da sub-procuradora

Na resposta, Gurgel também afastou a versão levantada por parlamentares de que a subprocurador-geral da República, Cláudia Sampaio, mulher de Gurgel e sua subordinada direta no Ministério Público, tenha sido a responsável pela suspensão da Operação Vegas.

Gurgel enfatizou que "não houve distribuição a qualquer subprocurador-geral da República, permanecendo ambos os feitos [decisões sobre as investigações] vinculados diretamente ao Procurador-Geral da República e sob a sua inteira e, reitere-se, exclusiva responsabilidade".

Ele assinalou, por fim, que está impossibilitado de explicitar maiores detalhes acerca dos pontos abordados, tendo em vista que corre o risco de ficar impedido em futuras arguições de impedimento do Procurador-Geral da República.