O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar o prazo para motofretistas e mototaxistas apresentarem curso de capacitação no transporte de passageiros e mercadorias, conforme previsto na Resolução 350 do órgão, de junho de 2010. A data de fiscalização, antes prevista para entrar em vigor amanhã, agora passa para fevereiro de 2013.

A decisão tomada pelos conselheiros nesta quinta-feira defende que a maioria dos condutores ainda não conseguiu se adequar às novas regras. De acordo com levantamento publicado por Zero Hora no último sábado, menos de 1% dos 350 mil motoboys gaúchos realizou o curso.

O Contran permitiu também que a especialização pode ser feita por Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino. Inicialmente, os condutores tinham de realizar as aulas nos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Outra medida é facilitar o acesso dos interessados ao treinamento. Além da forma presencial, o curso poderá ser feito por ensino à distância. As alterações serão publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira.