A mesa diretora da Assembleia Legislativa irá encaminhar ainda nesta terça-feira uma proposta para alterar a Lei 13.507/2010, que veda a identificação pessoal na divulgação dos salários de 2.128 servidores ativos e inativos da Casa.

A decisão foi tomada após reunião do grupo pela manhã, onde seis dos sete titulares votaram pela publicação dos contracheques na íntegra - medida já adotada pela União e pelo Supremo Tribunal Federal.

A expectativa do presidente do Parlamento gaúcho, Pedro Westphalen, é que o projeto seja aprovado em até 10 dias, já que a tramitação será regime sumário, pulando a análise em comissões.

- Para não haver nenhuma demanda judicial, vamos revogar esse dispositivo, porque já existe liminar no Estado dando ganho de causa a servidores do TCE para que os dados não sejam publicizados - explicou Westphalen.

Depois de passar pelo plenário, caberá ao governador Tarso Genro sancionar ou não a matéria. Devido à resistência do funcionalismo, o Executivo também se ampara na lei estadual para não divulgar estas informações.