Na guerra jurídica entre o Piratini e as concessionárias de rodovias para discutir quando terminam os contratos de pedágios, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) devolveu ontem ao Estado o controle dos polos de Caxias do Sul e Lajeado. Embora as concessionárias, que vão recorrer, garantam que o governo está se precipitando, Tarso Genro se diz convencido de que a decisão será mantida.

O palácio planeja um ato político para esta sexta-feira, quando será marcada a extinção da cobrança na praça de Farroupilha (ERS-122).

Rodeado pela cúpula do Piratini e por deputados da base no Galpão Crioulo do palácio, Tarso informou que, além da extinção do pedágio de Farroupilha, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assumirá a praça de Flores da Cunha (ERS-122), Encantado (ERS-130), Boa Vista do Sul (RST-453) e Cruzeiro do Sul (RST-453). Já os pedágios de Vila Cristina (BR-116), São Marcos (BR-116), além dos três do polo de Lajeado na BR-386, serão devolvidos à União, que deverá fechá-los.

- Tenho convicção jurídica de que é impossível reverter essa decisão - afirmou Tarso.

O que muda no bolso após a EGR assumir as praças:

Governo acionará empresa para reaver valores cobrados

No julgamento do recurso das concessionárias, o TRF4 decidiu que a competência para decidir sobre os pedágios de Caxias e Lajeado é do 1º grau da Justiça Federal. Segundo o Estado, os contratos de concessão terminaram em abril, enquanto as empresas apontam dezembro como o mês final dos acordos.

- Essa iniciativa do governo, de considerar os contratos encerrados, fere o ordenamento jurídico processual. Essa decisão é sujeita a recurso, o governo está se precipitando - afirma o advogado Egon Schuck, que trabalha para o consórcio Univias.

O principal argumento das empresas é de que a Justiça, apesar de ter derrubado a liminar, não se posicionou sobre a data de encerramento dos contratos, que deve ocorrer nos próximos dias.

O Piratini pretende assumir o controle dos polos de Caxias do Sul e Lajeado por meio do Daer, que os encaminhará à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, ainda não estipula data para que a EGR assuma as praças, mas já comunicou a nova tabela de tarifas, que terá redução de 26% a 30% para automóveis e caminhões. Além disso, o governo deve cobrar, na Justiça, que a empresa devolva os valores arrecadados entre 16 de abril (data em que, na ótica do governo, o contrato terminou) e a entrega do polo.