O Brasil passa por um surto de anúncios de abertura de licitações para o transporte público, medidas muitas vezes determinadas pela Justiça para tentar resolver um problema de décadas - os contratos precários de concessão.

Zero Hora mergulhou em casos emblemáticos de processos licitatórios no país nas últimas semanas e constatou que, na história de cada concorrência pública, há exemplos de boas iniciativas para contornar problemas e também de pendengas que ameaçaram a definição dos processos de renovação das concessões.

O caminho das licitações do transporte coletivo tem sido árduo Brasil afora. As brigas judiciais são verdadeiras epopeias, e os detalhes técnicos das concorrências torram neurônios das equipes destacadas para elaborar os editais - inclusive em Porto Alegre.

A prefeitura da capital gaúcha está esgoelada pelos prazos dados pela Justiça para lançar a concorrência - primeiro, até 5 de março, e agora até o fim do mês. A medida foi um ultimato, depois de tantos anos - passando por diferentes administrações - sem resolver essa pendência.

Na próxima segunda-feira, uma audiência pública discutirá a licitação do transporte na Capital. O evento estava previsto para ocorrer na última quinta-feira, mas foi adiado após protestos de pessoas que foram impedidas de acompanhar os debates na Câmara de Vereadores, em razão da lotação do plenário. Desta vez, a audiência será no Ginásio Tesourinha.

Em capitais como Belo Horizonte e Curitiba, o planejamento foi mais eficaz, desenvolvido por cinco ou mais anos. Em Porto Alegre, o prefeito José Fortunati anunciou em 1º de fevereiro de 2012 a abertura da licitação para meados do ano seguinte. O tempo era curto, e o governo municipal não conseguiu resolver o nó da integração com modais como o metrô - outro projeto que se arrasta há anos sem sair do papel.

Agora, explodem as dúvidas de última hora. Como ficará a tarifa, vai subir por causa das novas necessidades tecnológicas dos ônibus ou pelas reivindicações dos rodoviários por melhores salários? Ar-condicionado encarece a passagem? Vale acabar com gratuidades? Antigas empresas podem processar o município por serem excluídas do processo licitatório? Como ficam os empregados dessas companhias?

A greve recente dos rodoviários que afetou a rotina da população da Capital, privada de ônibus durante 15 dias, virou pauta nas reuniões do Orçamento Participativo (OP) que discutem a futura licitação. Foi traumático, revela Roberto Jakubaszko, um dos conselheiros participantes de um recente encontro do OP.

- A população acusou o golpe de ter de pagar R$ 4 (para vans escolares ou irregulares) na greve - observou Jakubaszko.

O Distrito Federal talvez tenha sido o palco da maior batalha pelas linhas de ônibus, dominadas por três famílias desde a construção de Brasília, há mais de 50 anos. Uma cena ilustra o poder e o destemor desses grupos. Ao ter um de seus ônibus - com cerca de 15 anos de uso - flagrado lotado e em alta velocidade em uma via, o dono da empresa declarou:

- Os passageiros têm pressa.

Além da Capital Federal, a reportagem também conheceu os meandros das licitações de Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro, Florianópolis e Maceió - esta, em andamento. Confira as sagas dessas cidades para tentar organizar
o transporte público.

Experiências nacionais

A vantagem do planejamento antecipado

O pior já passou em Belo Horizonte. Foi em 1997, quando a prefeitura abriu a primeira licitação de ônibus. Houve duros embates jurídicos, uma verdadeira guerra, mas a prefeitura conseguiu impor a concorrência, feita por lotes. Em 2008, foi preciso fazer uma nova licitação para atualizar o sistema, e a fonte na qual BH bebeu foi o funcionamento do transporte de Porto Alegre, por meio de consórcios.

A capital mineira foi dividida em quatro grandes redes, e a licitação permitiu a formação de consórcios, em um formato parecido com o de Porto Alegre - hoje, é a capital gaúcha que se inspira em Belo Horizonte. O trauma foi bem menor, apesar de recursos judiciais. Atualmente, o planejamento municipal de transporte é regrado por um documento produzido ao longo de três anos, entre 2007 e 2010.

O chamado Plano de Mobilidade de Belo Horizonte reúne orientações para o setor até 2020. Graças a esse planejamento, os contratos, com duração de 20 anos, já previam a aquisição de veículos BRT pelas empresas, que até a Copa deverão estar nas ruas.

Nova licitação e tarifa mais baixa

Às vezes se imagina que, ao final de uma licitação que prevê um transporte de melhor qualidade, o preço da tarifa subirá. Não foi o caso de Florianópolis. A capital catarinense reduziu a passagem de ônibus em 10 centavos depois de dois anos de congelamento.

Basicamente, o que permitiu o barateio foi o fim da superada planilha Geipot (usada em Porto Alegre), que define o valor da passagem com base nos custos das empresas, repassando-os à tarifa. Os catarinenses preferiram investir em uma cesta de itens, atualizada por índices inflacionários. O detalhe é que, se o gasto com o serviço aumentar, a primeira opção é cortar custos, e não repassá-los à tarifa.

Nos estudos para composição da concorrência, a prefeitura constatou que havia algumas linhas sobrepostas. O fim desses itinerários aliviou o preço da passagem. Houve a retirada do ar-condicionado para baratear o custo ainda mais, mas há previsão de que o equipamento volte aos ônibus na medida em que a frota for se renovando.

Irregularidades combatidas com tecnologia

Fraudes de documentos que comprovam benefícios como passagem mais barata ou até passe livre são comuns no país. Algumas cidades estão empregando tecnologia para combater esse problema.

É o caso de Florianópolis. Com a nova licitação, a previsão é de que câmeras com reconhecimento facial sejam instaladas nos ônibus para evitar a utilização inadequada dos benefícios. Outra mazela é a superlotação.

No Distrito Federal, câmeras medem a ocupação do veículo. Se a lotação repetidamente superar cinco passageiros por metro quadrado, terá chegado a hora de exigir aumento da frota.

Investimento nos ônibus do futuro

Curitiba inventou o que se conhece por BRT (bus rapid transit), e hoje pensa além daquilo com o que as demais capitais estão preocupadas. A preocupação da prefeitura é com a poluição. Por isso, 30 veículos híbridos já estão em operação.

O motor elétrico é acionado para tirar o veículo da inércia, momento em que o gasto de combustível é maior. Quando o coletivo para, as baterias são recarregadas. A medida reduz a emissão de gases poluentes e economiza o biodiesel, que é o combustível utilizado quando o ônibus está em movimento. O plano é que a frota de veículos híbridos aumente ano a ano.

O nó das indenizações a trabalhadores

O que fazer com a massa de trabalhadores de empresas que perderam a licitação do transporte público? Essa é a pedra que restou no sapato do governo do Distrito Federal depois da concorrência dos ônibus. Cerca de 9 mil dos 11 mil rodoviários ficaram sem emprego nas companhias de ônibus excluídas - elas alegam não ter dinheiro para pagar as indenizações -, mesmo com um ponto do edital dizendo que as novas empresas deveriam dar preferência para a contratação dos desempregados.

Foi criado projeto de lei para que o tesouro assumisse um pedaço da dívida, solução considerada inconstitucional. O jeito foi tentar acordo com as novas e antigas empresas e com o sindicato dos trabalhadores. Basicamente, o sindicato fazia uma lista dos desempregados, e as novas empresas tinham que buscar ali as contratações, com um número determinado de vagas para trabalhadores de fora do sistema. O problema com as indenizações trabalhistas, porém, continuou. Duas empresas antigas sofreram intervenções por fraude nos processos.

Vitórias em batalhas judiciais

Ao entrar com a polícia na garagem de uma das empresas de ônibus que mantinham há décadas o serviço no Distrito Federal e haviam perdido a licitação, a equipe da prefeitura que deveria fazer a assunção - tomada dos bens - encontrou gente armada. Foi nesse estilo cangaceiro que as antigas detentoras do sistema de transporte local foram substituídas por outras empresas - 60% delas de fora do Distrito Federal.

Até o final de 2013, foram mais de 200 ações na Justiça contra o certame, promovidas pelas empresas e por laranjas, relata o secretário de Transportes do Distrito Federal, José Walter Vazquez Filho. Todas foram vencidas pelo governo. As empresas queriam indenizações milionárias pelos seus investimentos.

- Hoje, a cara da cidade está diferente. Antes, tinha ônibus de até 20 anos, e 87% da frota superava oito anos. O serviço ainda não está bom, mas queremos trocar o círculo vicioso pelo círculo virtuoso - afirma José Walter, gaúcho de Santana do Livramento.