A Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre deu parecer favorável à realização de nova votação sobre o projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado (FMGPDCI) e foi aprovado no último dia 14. A bancada do PT entrou com recurso regimental contestando a decisão e a questão será definida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da casa, Professor Garcia (PMDB), havia aprovado o pedido de nova votação do vereador João Carlos Nedel (PP), e faltava decidir qual o universo de vereadores que votaria. A dúvida era se deveriam votar apenas os vereadores que estavam presentes na sessão do dia 16 ou todos os vereadores da nova sessão. O parecer da procuradoria é de que todos os vereadores presentes devem votar.

Não há prazo para que a CCJ se manifeste sobre o assunto. Por solicitação do presidente da comissão, vereador Reginaldo Pujol (DEM), nesta quinta-feira, 24, às 13h, ocorre uma reunião extraordinária da CCJ para tratar do assunto e escolher o vereador que ficará encarregado de emitir o parecer. Depois, o recurso vai para ordem do dia e segue para votação.

Cicloativistas discutem com vereador João Carlos Nedel

Diretor legislativo da casa, Luiz Afonso de Melo Peres explica que o recurso não será votado até sair o parecer da CCJ. Segundo ele, o parecer tem efeito suspensivo, isto é, a nova votação não acontece enquanto o recurso não for apreciado.

Outro projeto, do Executivo, que também trata sobre a criação de um fundo para as ciclovias, não estaria impedido de ser votado na sessão desta quarta-feira, mas o líder do governo Airto Ferronato (PSB) pediu o adiamento por duas sessões.

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Integrante da CCJ, Sgarbossa entende que o governo quer derrubar seu projeto ainda na Câmara porque seria um ônus político para o prefeito José Fortunati ter que vetar o projeto aprovado e fazer passar o projeto do Executivo, que retira os 20% destinado às ciclovias.

- A lógica da CCJ é a lógica do jogo político, embora eles digam que seguem a análise jurídica. Sabemos que o Direito não é algo neutro - afirma Sgarbossa.

Nedel (PP) justifica que seu pedido de nova votação foi para fazer valer o direito de vereador.

- Eu solicitei votação nominal e não fui atendido. Não sei qual será o resultado da votação, apenas quero a verificação dos votos. A falta de quórum é mais um detalhe que justifica que a votação foi nula e deve ser feita novamente - afirma.

O vereador da base governista defende a aprovação do projeto do Executivo porque o mesmo inclui na lei do Plano Cicloviário a reversão das contrapartidas em dinheiro para o Fundo. Segundo Nedel, "é importante que o projeto da prefeitura seja aprovado porque trará bons recursos para o fundo".