Finanças públicas
Tribunal de Contas do Estado aprova contas do governador do RS
Documento será remetido para votação na Assembleia Legislativa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou as contas do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, referentes ao exercício de 2013. Os conselheiros votantes acompanharam o relator Pedro Figueiredo, que fez uma série de recomendações ao governo.
O parecer foi lido e apreciado em sessão no Plenário Gaspar Silveira Martins, na sede da Corte, na manhã desta quarta-feira. Depois do prazo de recurso (30 dias após publicação no Diário Eletrônico do TCE), o documento é remetido para votação dos deputados na Assembleia Legislativa.
MPC havia opinado pela desaprovação
Na terça-feira, o Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela desaprovação das contas do governo do Estado. O parecer - assinado pelo procurador-geral Geraldo Da Camino - aponta inconsistências contábeis, agravamento da situação financeira do Estado e a "obstaculização" à ação do controle externo. Além disso, o governo não estaria aplicando os percentuais mínimos exigidos na área da educação e haveria irregularidade na aplicação dos recursos do Fundeb.
No ano passado, o MPC também pediu a rejeição das contas de 2012 do governador, mas o TCE emitiu parecer favorável.
* Zero Hora