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MP pode interditar abrigos para crianças caso irregularidades não sejam resolvidas
Das 47 casas mantidas com verbas públicas em Porto Alegre, apenas uma não apresenta risco à saúde dos abrigados, segundo o MP
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades governamentais de acolhimento que descumprem com os direitos dos abrigados estão sujeitas a advertência, afastamento de dirigentes, interdição e até fechamento. Caso a situação das casas públicas em Porto Alegre não melhore até a próxima inspeção, prevista para novembro, o MP estuda buscar na Justiça essas medidas.
- Nossa intenção é que os problemas sejam resolvidos o quanto antes, sem a demora de uma ação judicial. Fizemos audiências com as presidências das fundações que mantêm essas casas, e pedimos reparos urgentes nas irregularidades que oferecem risco à saúde dos acolhidos. Quanto aos outros problemas, caso não sejam resolvidos até a próxima vistoria, estudamos ajuizar uma ação para determinar melhorias, sob penas de advertência, afastamento do gestor ou interdição - afirma a promotora.
No total, segundo o MP, Porto Alegre possui 106 casas de acolhimento a crianças e adolescentes, sendo 47 mantidas exclusivamente com verbas públicas, 54 mantidas por convênios entre a prefeitura e entidades de assistência social e cinco mantidas por Organizações Não-Governamentais. Esses locais, que podem ser abrigos ou casas-lar (onde uma pessoa ou casal residente cuida de no máximo dez abrigados), acolhem atualmente 1.472 crianças e adolescentes. Todas as residências mantidas pelo poder público são abrigos, enquanto a maioria das conveniadas são casas-lar.
- Verificamos que as casas que são conveniadas estão em boas condições, e as particulares são melhores ainda. Fazendo um comparativo com as públicas, há uma gritante diferença - explica a promotora.
No Brasil, maioria das crianças é abrigada por maus-tratos
O acolhimento é feito por determinação da Justiça ou por requisição do Conselho Tutelar. No Brasil, conforme uma pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em agosto de 2013, há pelo menos 2,3 mil casas de acolhimento, que abrigam 30 mil crianças e adolescentes. Apenas 25% dessas crianças foram acolhidas por ser órfã. A maioria está nessas casas por serem vítimas de maus-tratos e abuso sexual, realidade semelhante a de Porto Alegre, conforme a promotora da Infância.
- Muitos são filhos do crack, que a mãe abandona na maternidade ou negligencia de tal maneira que acaba enviado ao acolhimento. São crianças em situação de risco, que viveram algum tipo de violência - comenta Cinara.
Conforme o CNMP, no país, mais de 80% das crianças foi acolhida por negligência ou por terem responsáveis dependentes químicos, 77% por abandono, 60% por violência doméstica e 45% por abuso sexual praticado pelos pais ou responsáveis. Muitos dos acolhidos foram para abrigos por mais de um motivo, e por isso as porcentagens ultrapassam 100%.
