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Ditadura Militar

Justiça Federal rejeita denúncia contra Ustra por morte de jornalista

Coronel reformado do Exército foi denunciado pelo MPF por homicídio doloso, pela morte de Luiz Eduardo da Rocha Merlino

01/10/2014 - 22h17min

Atualizada em: 01/10/2014 - 22h17min


Cleidi Pereira / Agência RBS

A Justiça Federal em São Paulo rejeitou a denúncia feita na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a condenação do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, por homicídio doloso, pela morte do jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 1971, durante a ditadura militar.

A decisão é do juiz substituto Rubem David Müzel, segundo o qual Ustra não poderia ser punido em decorrência da Lei da Anistia.

- Afirmada a integração da anistia de 1979 na nova ordem constitucional, sua adequação à Constituição de 1988 resulta inquestionável - disse o juiz em sua decisão.

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O juiz também citou a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, na qual a Corte judicial decidiu pela validade da Lei da Anistia, com a interpretação de que ela também teria beneficiado os agentes do Estado pela acusação de crimes durante a ditadura militar.

- Como é sabido e consabido, a decisão proferida pelo colendo Supremo Tribunal Federal, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, possui eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público - diz a decisão.

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Além de Ustra, o MPF pediu a condenação do delegado da Polícia Civil Dirceu Gravina [ainda em exercício] e do servidor aposentado Aparecido Laertes Calandra, por homicídio doloso, e do médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que assinou os laudos sobre o óbito de Merlino, por falsidade ideológica. Em todos os casos, o juiz decidiu pela extinção da punibilidade, considerando a anistia concedida pela lei de 1979.

Merlino foi membro do Partido Operário Comunista (POC), preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do Departamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Lá, ele foi torturado e morto quatro dias depois. Para a família de Merlino, o coronel Brilhante Ustra foi quem ordenou as sessões de tortura que o levaram à morte.

* Agência Brasil


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