Decisão em Porto Alegre
Justiça determina desbloqueio de contas bancárias da Petrobras
Decisão não trata do sequestro de bens da estatal
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT), com sede em Porto Alegre, decidiu, nesta quarta-feira, desbloquear as contas bancárias da Petrobras. O TRT acatou o mandado de segurança impetrado pela estatal contra a liminar que determinou o bloqueio das contas, no processo envolvendo a Iesa. As informações são da Rádio Gaúcha.
O juiz do Trabalho José Cesário Figueiredo Teixeira, convocado na 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT, considerou que a responsabilidade da Petrobras, neste caso, é subsidiária. Para o magistrado, a execução contra a estatal só poderia acontecer após o esgotamento das possibilidades de execução contra o devedor principal, a Iesa.
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O juiz avaliou que caso exista a necessidade de penhorar valores da Petrobras, não deverá ocorrer nenhuma dificuldade. Para José Cesário Figueiredo Teixeira, a estatal é uma empresa sólida, cujo patrimônio líquido é de R$ 23,57 bilhões.
A liminar do magistrado trata apenas do bloqueio dos valores em contas bancárias e aplicações financeiras da Petrobras. O sequestro dos bens, já efetuado em Charqueadas pela Vara do Trabalho de São Jerônimo, não foi objeto do pedido apreciado.
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* Rádio Gaúcha