Na Justiça
MPT aciona Grêmio e investiga Inter por supostas irregularidades na base
Órgão pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões ao Tricolor
Desde julho, o Grêmio responde a processo na Justiça do Trabalho por conta de supostas irregularidades nas categorias de base. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS).
Em caso de condenação, o clube pode ter de pagar até R$ 10 milhões em indenização por dano moral coletivo, valor que seria repassado ao Fundo Estadual para Criança e Adolescente (FECA). O órgão segue investigando a situação do Inter, e não descarta entrar com ação semelhante.
Duas questões principais motivam o processo do MPT-RS contra o Grêmio e o inquérito sobre o Inter. A primeira é a presença de menores de 14 anos nas categorias de base, o que, de acordo com o órgão, é proibida. Os procuradores também apontam irregularidades na situação dos meninos na faixa entre 14 e 16 anos, que teriam de ter a carteira de trabalho assinada como aprendizes.
O departamento jurídico do Grêmio afirma que já encaminhou a defesa do clube e aguarda a tramitação do processo para se manifestar. Em contato telefônico com ZH, a coordenadora do departamento jurídico do Inter, Mari Oliveira, comentou o caso.
- Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho, em uma ação envolvendo o Cruzeiro, decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar sobre a questão dos menores de 14 anos, e que essas ações são de competência da Vara da Infância e da Juventude - disse, antes de completar:
- A respeito dos meninos entre 14 e 16 anos, o entendimento do MPT-RS está equivocado. Os jovens não são empregados do clube, e sim atletas em formação, como prevê a Lei Pelé.
O MPT-RS iniciou, em 2008, vistorias na dupla Gre-Nal e no São José a partir de denúncias de problemas de adequação dos meninos à legislação trabalhista, entre outras questões.
Os inquéritos fazem parte de um movimento nacional de fiscalização sobre as condições dos atletas mirins. Na semana passada, o clube do Passo D'Areia foi condenado a regularizar a situação das categorias de base e a pagar uma multa de R$ 50 mil.