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Na Justiça

Ministério Público do Trabalho acusa FGF de fraude trabalhista com fiscais de ingresso

Processo está correndo na Justiça do Trabalho

30/01/2015 - 18h34min

Atualizada em: 30/01/2015 - 18h34min


Raquel Saliba / Agência RBS
Fiscalização de entrada de torcedores causa polêmica entre MPT e FGF

Uma audiência realizada na última quinta-feira pelo Ministério Público do Trabalho deve ter desdobramentos em uma ação civil pública do MPT contra a Federação Gaúcha de Futebol, por conta da suposta terceirização ilegal de fiscais de ingresso de público na Arena e no Beira-RIo. No encontro, representantes de Grêmio e Inter negaram qualquer responsabilidade dos clubes por estes fiscais.

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De acordo com o MPT, a FGF terceiriza o serviço de fiscalização, quando deveria usar funcionários registrados para a função. Nos jogos, os fiscais vestem coletes da FGF e acompanham as catracas de entrada de torcedores, para controlar a quantidade de pessoas presentes em cada partida - o que determina os valores das taxas que a FGF recebe dos clubes.

Procurador do MPT no caso, Philippe Gomes Jardim destacou que a medida é ilegal, e a FGF está sendo acusada de fraude trabalhista.

- É obrigação da FGF fazer este controle, mas eles usam uma empresa terceirizada, chamada Peflart, que inclusive funciona em um imóvel da Federação. No entendimento do MPT, é uma tentativa de fraude.

O procurador disse também que Francisco Novelletto, presidente da FGF, pode ficar inelegível caso o MPT tenha ganho de causa.

Novelletto, por sua vez, destacou que não há problemas com a terceirização, e que as auditorias são pedidas pelos próprios clubes.

- A FGF fiscaliza para dar maior segurança, para que este dinheiro não seja desviado. São os próprios clubes que pedem a fiscalização, e o pessoal só representa a Federação - disse o dirigente.

Já os clubes defenderam o parecer do MPT. Vice-presidente de administração do Inter, Alexandre Limeira ressaltou que o clube apenas contrata a Peflart e depois recebe uma nota fiscal de serviços da empresa, e o pagamento é feito pelo próprio borderô dos jogos.

- Nós não temos ingerência sobre esse pessoal. Eles fazem o trabalho para a FGF há anos. Contratamos eles e recebemos a nota de prestação de serviços, mas é isso. Não há relação além disso - explicou Limeira.

O processo do MPT contra a FGF corre na Justiça, e ainda não tem prazo para ser julgado.


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