No último dia do prazo estabelecido para que proprietários de edifícios com marquises e sacadas que fiquem sobre calçadas em Porto Alegre entreguem a documentação regularizada das estruturas, menos de 2% dos laudos de imóveis cadastrados pela prefeitura chegaram à Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb).

A prefeitura espera que o número aumente quando os proprietários começarem a ser multados, a partir desta sexta-feira. O valor da sanção é de mais de R$ 1,6 mil.

- A gente esperava que as pessoas tivessem interesse em regularizar a situação. Mas acredito que com as ações fiscais as pessoas vão começar a apresentar (a documentação) - lamentou a coordenadora da equipe técnica da Smurb, Eliana Bridi.

Leia as últimas notícias sobre Porto Alegre

Dos 6.685 cadastrados pela prefeitura, apenas 114 entregaram os laudos técnicos sobre as condições da estrutura. Conforme Eliana, a partir desta sexta-feira a prefeitura começará a autuar os proprietários que não entregaram o documento, solicitado em edital publicado 90 dias atrás.

Além disso, desde segunda-feira, técnicos da Smurb estão percorrendo o Centro Histórico para mapear os imóveis com marquises e sacadas e encaminhar autuações aos que apresentem más condições visíveis, como infiltrações e sobrecarga. A ideia é que as ações sejam feitas em outras regiões da cidade, já que o registro da prefeitura está defasado.

- Temos um levantamento da Procempa, mas muitos imóveis foram construídos depois. É um número exorbitante e não temos como fiscalizar tudo, então trabalhamos com denúncias. Mas, aos poucos, começamos a levantar - disse Eliana.

Conforme a legislação atual, o documento (que atesta que a estrutura está estável ou que precisa de melhorias e diz quais são) deve ser apresentado a cada três anos. Cabe aos proprietários dos prédios a manutenção e a conservação de fachadas, sacadas e marquises. Nos últimos cinco anos, foram entregues 950 laudos à Smurb - 60% deles eram do tipo "inicial e conclusivo", ou seja, não apresentaram problemas estruturais.

Como colocar em dia a documentação:

1. Contrate um técnico credenciado no Crea ou no Cau para fazer uma avaliação e emitir o laudo de estabilidade estrutural de marquise, sacada, fachada e outros em duas vias.

2. Além do laudo, são necessários outros dois documentos:

Requerimento padrão.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitido pelo técnico.

3. Vá até o EdificaPOA (Rua Siqueira Campos, 805), junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, e entregue os documentos.

4. Se tiver dúvidas, acesse o site da Smurb, ou ligue para (51) 3289-8827 ou vá até a Avenida Borges de Medeiros, 2244, andar térreo, nos dias de plantão técnico (terças e quintas-feiras, no turno da manhã).