Redução da maioridade penal
Resultado na Câmara é 'sinalização perversa' para a juventude, diz Rossetto
Ministro considera aprovação da proposta "injusta" para a sociedade
Um dos principais auxiliares da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira que a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos - em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte - é uma sinalização "perversa" e " injusta" para a juventude e a sociedade brasileira.
- Não achamos que a resposta (à criminalidade) é essa. Via de regra, para um problema complexo, aparece uma proposta simples e errada - criticou o ministro.
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Na madrugada da última quinta-feira, Rossetto acompanhou pela televisão a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para assegurar a aprovação da proposta de emenda constitucional. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno pelos deputados, antes de ser enviado ao Senado Federal, onde o debate será feito com mais serenidade, acredita Rossetto.
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Para o petista, o perfil do conjunto de senadores, formado por congressistas mais experientes, ex-governadores e ex-gestores públicos, contribui para um "debate de alta qualidade política" na Casa.
- Tenho certeza que o Senado vai abrir (a discussão) para outros temas que envolvem redução de criminalidade, como a questão dos adultos que cooptam a juventude para o crime. Penso que no Senado haverá um espaço muito grande para essas opiniões, que o debate se dá a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - disse o ministro.
Depois de sucessivas derrotas, o Palácio do Planalto pretende evitar um novo embate com Cunha e concentrar as atenções no Senado, onde espera reverter o placar favorável à mudança. O governo costura na Casa um acordo em torno do aumento do tempo de internação dos adolescentes infratores que cometerem crimes hediondos, que poderiam ter a pena aumentada para até oito anos - promovendo alterações no ECA, sem mexer na maioridade penal.
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Fragilidade
Para o ministro, a versão aprovada na Câmara sai muito fragilizada, já que o texto original foi derrotado em uma primeira votação, o que levou Cunha a abrandar a proposta para garantir a aprovação na segunda tentativa. A nova versão retirou a redução da maioridade penal para roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.
- Na medida em que se ampliou o debate, se afastou uma passionalidade irracional estimuladora da violência como resposta e se criou um ambiente adequado, com dados e argumentos -, afirmou o ministro, que disse, entretanto, ter acompanhado com "perplexidade" o discurso de alguns parlamentares no plenário da Câmara.
- Alguns discursos - e eu acompanhei toda a votação - foram assustadores, chocaram e devem provocar perplexidade frente ao padrão de violência, ao padrão inaceitável de intolerância, de violência, que rompe parâmetros básicos civilizatórios - analisou.
Na avaliação de Rossetto, a presidente Dilma Rousseff adotou uma postura "corajosa" ao assumir uma posição firme contra a redução na maioridade penal.
- A presidente estimulou o debate de um tema tão importante pra sociedade e, penso sim, que o resultado final do debate na sociedade e no Congresso será uma posição muito adequada e alinhada aos valores e preocupações que a presidente dispõe.
Em conversa com jornalistas na última quarta-feira durante a passagem pelos Estados Unidos, Dilma reiterou que a redução da maioridade "não resolve o problema da violência".
*Agência Estado