Crise nas finanças
Tire suas dúvidas sobre o parcelamento dos salários
Sartori optou por não interferir nas atribuições dos demais poderes. Dessa maneira, servidores de Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria recebem valor integral
O governador, o vice e os secretários de Estado também tiveram os salários parcelados?
O governador e o vice tiveram os salários parcelados - Sartori recebe, ainda, R$ 6 mil do Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa), que são pagos pelo Tesouro do Estado e cujo valor também está parcelado. O mesmo se deu com as pensões de ex-governadores. No caso dos secretários, só tiveram as remunerações fatiadas aqueles que, de fato, recebem como secretários. Dos titulares das 20 pastas, metade tem salários pagos pelo Executivo, incluindo a primeira-dama Maria Helena Sartori, secretária extraordinária do Gabinete de Políticas Sociais. Ernani Polo (Agricultura), Pedro Westphalen (Transportes), Gerson Burmann (Obras), Lucas Redecker (Minas e Energia), Miki Breier (Trabalho) e Fábio Branco (Desenvolvimento Econômico), eleitos deputados estaduais, recebem pela Assembleia, Giovani Feltes (Fazenda) e Márcio Biolchi (Casa Civil), pela Câmara dos Deputados. Vieira da Cunha (Educação) e César Faccioli (Justiça) são pagos pelo Ministério Público.
Por que os servidores e membros de demais poderes não têm parcelamento?
Se quisesse, o governador poderia ter atrasado parte do pagamento do duodécimo, valor que é obrigado a repassar, mensalmente, aos demais poderes. Esse valor (R$ 291 milhões) serve para despesas de custeio e a folha de pagamento. Mas Sartori fez uma escolha. A Constituição determina que a autonomia entre os poderes deve ser respeitada e também estabelece a "proteção do salário na forma de lei". O governador optou por não interferir nas atribuições nos demais poderes.
Como o ex-governador Tarso Genro pagou os salários em dia?
Basicamente, porque tinha alternativas para cobrir o déficit que se esgotaram. O governo petista foi o que mais retirou dinheiro dos depósitos judiciais. Entre 2013 e 2014, foram sacados R$ 5,6 bilhões, cifra que não foi devolvida, atingindo o limite legal de 85% do saldo. Também foram utilizados recursos do caixa único e verbas de financiamentos, que deveriam ter sido aplicadas em obras. Além disso, de lá para cá, o custo da folha aumentou. No fim de 2014, a despesa com pessoal atingiu 45,74% da receita. No primeiro quadrimestre deste ano, chegou a 47,31%, basicamente devido a reajustes escalonados aprovados no governo passado.
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Por que o atual governo não enviou o projeto que amplia o uso dos depósitos judiciais para evitar o parcelamento da folha?
Embora o governo não admita publicamente, o envio vem sendo adiado para garantir a aprovação do aumento de ICMS. Nos bastidores, até agora, preponderava o seguinte entendimento: se o projeto dos depósitos fosse aprovado primeiro, daria aos deputados a falsa sensação de que os problemas estariam resolvidos. Isso poderia resultar na rejeição do tarifaço, considerado fundamental pelo Piratini para enfrentar as dificuldades em 2016. O aprofundamento da crise fez o governo mudar de ideia e admitir, ontem, pela primeira vez, que enviará a proposta à Assembleia ainda nesta semana.
Por que o governo não pega um empréstimo do Banrisul para pagar os servidores?
O Estado não tem autorização para fazer financiamentos por ter extrapolado a margem de endividamento. Mesmo que pudesse, não seria possível usar o valor para pagar a folha. Além disso, o Poder Executivo é proibido, legalmente, de pegar empréstimo diretamente do Banrisul. A única alternativa seria fazer isso no nome dos servidores, como já ocorreu em outras administrações, mas a cúpula do Piratini já decidiu que essa alternativa só deverá ser utilizada no fim do ano, para o pagamento do 13º salário.
Por que os extratos bancários de alguns servidores indicaram que receberiam menos de R$ 600?
De acordo com a Secretaria da Fazenda, pode haver casos pontuais em que o lançamento de R$ 600 não constava nos extratos bancários dos funcionários. No entanto, a pasta garantiu que todas as 347 mil matrículas iriam receber o valor informado pelo Executivo até o final do dia desta segunda.