Faltando menos de um ano para as eleições municipais, há uma certeza quanto à disputa para os cargos de prefeito e vereador em 2016: as campanhas deverão ser mais baratas. E os partidos políticos, acostumados a gastar vultosas quantias, terão de se reinventar e engajar a militância para conquistar votos de uma população cada vez mais descrente. A minirreforma aprovada pelo Congresso e sancionada, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff no fim de setembro encurtou o período de campanha de 90 para 45 dias. Conforme líderes e especialistas entrevistados por ZH, esse é um dos fatores que indicam barateamento do pleito, juntamente com as crises política e econômica e, principalmente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação de empresas.

No meio político, alguns enxergam com descrença o fim das contribuições de pessoas jurídicas, que o STF considerou inconstitucional. Em Brasília, parlamentares tentam acelerar a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) - já aprovada pela Câmara dos Deputados e que tramita no Senado - para permitir esse tipo de financiamento, com vistas à campanha de 2016.

STF proíbe doações de empresas a campanhas eleitorais

Especialista em direito eleitoral, Antônio Augusto Mayer dos Santos não tem dúvida: hoje, as doações empresariais estão proibidas no país. O professor Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio, concorda com Santos. Ele pondera que o cenário pode ser alterado com uma eventual aprovação da PEC ou ainda a derrubada do veto da presidente Dilma. Na votação da minirreforma, os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos, que havia sido derrubada no Senado.

De qualquer forma, as siglas já estão se preparando para encarar o desafio de fazer mais com menos. Presidente estadual do PP, Celso Bernardi conta que o partido trabalha com ideia de criar um fundo e estimular eleitores a doarem, mas reconhece que a falta de uma cultura de contribuição por parte de pessoas físicas é um empecilho para a proposta se concretizar.

- Nesse cenário, organização será fundamental, e vamos ter de começar mais cedo. O partido sempre teve dificuldades, nunca tivemos muito recurso, então, está dentro da realidade.

Câmara aprova em 2º turno doação de empresas a partidos

O mesmo raciocínio é adotado pelo PDT, conforme o presidente da legenda no Estado, deputado federal Pompeo de Mattos:

- A tendência é que fazer campanha se torne cada vez mais difícil, mas, por outro lado, para quem sempre fez com pouco, uma migalha é bastante - diz.

Presidente do PMDB no Estado, o deputado estadual Ibsen Pinheiro, que tem dúvidas se a proibição das doações de empresas valerá para 2016, avalia que a consequência das novas regras de financiamento será o aumento do caixa dois:

- As alterações na legislação são positivas, mas são periféricas. A essência da questão não foi atacada, que é o sistema eleitoral. A legislação está atacando a consequência, que é a influência do poder econômico. Baixar a febre do paciente não é ruim, mas não resolve.

Principal partido de oposição ao governo Dilma, o PSDB espera ampliar o número de prefeitos e vereadores no Estado, no embalo do antipetismo que se disseminou pós-eleição de 2014. Hoje, os tucanos comandam cerca de 20 municípios gaúchos e têm em torno de 250 vereadores.

O presidente da sigla no Estado, Nelson Marchezan Júnior, evita fazer estimativas, mas admite que o objetivo da campanha de filiação que está nas ruas é ampliar a estrutura partidária.

Presidente do PT gaúcho, Ary Vanazzi reconhece que o pleito de 2016 deverá ser um dos mais difíceis para o partido, em razão do desgaste que a sigla vem sofrendo. Segundo Vanazzi, a legenda vai trabalhar para manter os atuais números, mas hoje a tendência é de diminuição. O PT comanda atualmente 66 prefeituras no Estado e tem mais de 600 vereadores.

- A eleição de 2016 vai colocar o partido e a sua militância sob prova. Temos de reconhecer eventuais erros e fazer autocrítica, até pedir desculpa para a sociedade, mas estamos pagando um preço alto mais pelos acertos do que pelos erros.

Cavaletes, bonecos e faixas estão proibidos

As eleições para os cargos de prefeito e vereador nos 5,57 mil municípios brasileiros em 2016 serão realizadas sob novas regras. Aprovadas em 2013 e neste ano, as alterações na legislação eleitoral serão aplicadas pela primeira vez no próximo pleito municipal. As principais mudanças foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 29 de setembro, com vetos.

A chamada minirreforma eleitoral introduziu modificações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Entre as novidades, redução no tempo de campanha, que caiu de 90 para 45 dias, e estabelecimento de um teto para as despesas - para prefeitos, por exemplo, o valor a ser desembolsado não poderá ultrapassar 70% do montante declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior.

Além disso, a pré-campanha está liberada - ou seja, os postulantes poderão se apresentar como pré-candidatos, sem risco de serem punidos por cometer infração. As eleições de 2016 também serão marcadas pela menor poluição visual: o uso de cavaletes, bonecos e faixas nas vias públicas está proibido.

Algumas das novas regras para 2016

Fim das doações de empresas

Pessoas jurídicas não poderão mais efetuar doações e contribuições para candidatos e partidos políticos. Ao sancionar a Lei da Reforma Eleitoral aprovada pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff vetou o financiamento privado de campanha tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a doação de empresas. A nova legislação permite que pessoas físicas doem dinheiro ou valores estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitando-se a 10% dos rendimentos brutos.

Limite para gastos

Para os cargos do Executivo (presidente, governador e prefeito), se houve apenas um turno no pleito anterior, o teto passará a ser 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou. Nos locais em que houve dois turnos na eleição passada, o limite será de 50% do maior gasto total declarado para o cargo. Nas cidades com até 10 mil eleitores, serão duas possibilidades: o teto de gastos será de R$ 100 mil para prefeito ou, caso o valor seja maior, valem as regras citadas acima. Para vereadores, o limite será R$ 10 mil ou até 70% da maior despesa registrada na última eleição. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a Justiça Eleitoral terá de dar publicidade aos limites para cada cargo até 20 de julho do próximo ano.

Campanha mais curta

Como a nova lei postergou o prazo de registro das candidaturas (de 5 de julho para 15 de agosto), a duração da campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias. O período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão também ficou menor, encolhendo de 45 para 35 dias.

Pré-campanha liberada

Se não houver pedido explícito de voto, políticos podem se apresentar como pré-candidatos, participar de eventos, divulgar posições pessoais e ter suas qualidades exaltadas por aliados - atividades que antes poderiam ser classificadas e inclusive punidas como campanha antecipada.

Mais tempo para troca de sigla

O prazo mínimo para filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá foi reduzido de um ano para seis meses. Além disso, os políticos poderão trocar de sigla, sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária, durante os 30 dias que antecedem esse prazo mínimo exigido.

Propaganda na rua

A lei proíbe o uso de boneco inflável e de cavaletes para fazer propaganda nas ruas. Estão permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres.

Debates enxutos

A reforma assegura a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais. A regra anterior dizia que qualquer sigla com um representante teria o direito de participar dos confrontos transmitidos via rádio e TV.