Operação Lava-Jato
Há elementos ponderáveis para prisão de Delcídio, diz constitucionalista
STF considerou que senador estaria cometendo crime continuado, em situação de flagrante
Embora a Constituição Federal autorize a prisão de senador ou deputado federal em caso de flagrante de crime inafiançável, a prisão preventiva do líder do governo no Senado, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem razões que a justificam, avaliam especialistas consultado por Zero Hora.
- O que está sendo divulgado pela imprensa talvez não seja a totalidade dos elementos disponíveis ao STF. Mas se observa, pelos diálogos, que há elementos ponderáveis para a decisão. Este episódio revela a promiscuidade, por vezes, do mundo político com a criminalidade - afirma Eduardo Carrion, professor-titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
O STF determinou a prisão preventiva de Delcídio por entender que ele estaria cometendo reiteradas praticas criminosas, caracterizando "situação de flagrância", de acordo com decisão do ministro Teori Zavascki, confirmada por unanimidade pela 2ª Turma do STF. As manobras de Delcídio teriam objetivo de evitar que ele fosse delatado à Justiça pelo ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso desde janeiro.
No pedido assinado na sexta-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele argumenta que Delcídio e os demais presos, o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves e o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, teriam se encontrado, ao menos, duas vezes _ a último quinta-feira, no escritório do advogado, no Rio de Janeiro -, para traçar um plano de fuga de Cerveró após a confirmação de delação premiada, pela qual Cerveró deixaria a cadeia para usar tornozeleira eletrônica. O filho do ex-diretor da Petrobras, Bernardo Cerveró, esteve em uma das reuniões e gravou diálogos.
- Essa articulação foi entendida como parte de um crime permanente, continuado, caracterizando o flagrante - explica o juiz de Direito Gilberto Schäfer, especialista em Constituição.
Schäfer lembra que a partir de 2001, com advento da emenda 35 à Constituição, o STF não mais depende do aval do Senado ou da Câmara dos Deputados para abertura de investigação contra congressistas.
- Muitas vezes o pedido do STF não era apreciado. Só tinha andamento quando o parlamentar falecia ou perdia o mandato, e, aí, o caso ia para um juiz de primeiro grau. Por isso que não ocorriam julgamentos pelo Supremo. O STF está dando uma demonstração de independência e de seriedade na análise do caso, demonstra fortalecimento do poder judiciário - acrescenta o magistrado.
Após a confirmação da prisão de Delcídio, em sessão secreta na manhã desta quarta, o STF encaminhou os áudios da votação para o Senado avaliar o caso. A Casa pode corroborar com a prisão ou vetá-la e mandar soltar Delcídio.
De qualquer forma, a investigação seguirá com o senador preso ou em liberdade. Em segundo momento, quando da apresentação de denúncia ao STF, o Senado também tem poderes para manter ou sustar o andamento do caso. Se barrar, a prescrição fica em suspenso.