Por meio de nota, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) reagiu nesta quinta-feira a críticas que teriam sido feitas ao Judiciário nesta semana. Conforme o comunicado, a "manifestação de alguns agentes públicos" tem o objetivo de "desviar o foco das suas responsabilidades e atribuir ao Judiciário a causa pela crise da segurança pública

Na quarta-feira, depois de ser exonerado do cargo, o ex-chefe da Polícia Civil Guilherme Wondracek disse que "enquanto a lei não mudar e deixar de ser tão branda, a polícia de todo o Brasil vai sofrer".

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Em janeiro, o comandante da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas, afirmou que "seria bom que o preso só ganhasse benefício após cumprir pelo menos um terço da pena". Em seguida, acrescentou que não adiantar enrijecer a legislação se não houver mais presídios. "Sem prisão, ele é enjaulado, fica por lá um tempo e volta para o crime", afirmou na época. A nota, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Schäfer, destaca que a "distribuição constitucional das competências públicas impõe a compreensão de toda a sociedade e dos agentes de segurança de que cabe ao Judiciário observar o devido processo legal e o contraditório para fazer o controle da legalidade da persecução criminal".

Segundo a Ajuris, é responsabilidade do Poder Executivo "planejar, debater com a sociedade e executar uma política pública de segurança", e que isso deve ser aliado a "outras formas de intervenção na organização social", para "frear e combater" o aumento da criminalidade.

Além disso, defendeu como atribuição do Executivo a oferta de uma "polícia judiciária equipada e com capital humano valorizado", que possa investigar com "profundidade os crimes, especialmente os mais graves", levando para o Poder Judiciário "inquéritos bem instruídos e em tempo hábil".

Outro tema tratado no comunicado foi o sistema prisional que, segundo a Ajuris, precisa de soluções urgentes. "O Executivo precisa urgentemente resolver os problemas que assolam o sistema prisional superlotado e que geram efeitos nefastos para a sociedade. Desde 2006, decisões judiciais que determinam a transferência de apenados para o regime semiaberto e aberto vem sendo desatendidas sistematicamente, situação que se agrava a cada ano", afirmou o presidente da entidade na nota.

Ainda no comunicado, a Ajuris destacou que três quartos dos apenados que deveriam estar cumprindo pena em estabelecimento adequado ficam em liberdade, sem a vigilância compatível com o seu regime de cumprimento da pena, pois não há tornozeleiras disponíveis. "Para a Ajuris, a solução não é simples e deve passar necessariamente pelo Executivo em diálogo com todo o sistema de Justiça, especialistas e organizações não governamentais que atuam na área", destaca a entidade.

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