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Aplicativo protegido

CPI dos Crimes Cibernéticos aprova texto que veda bloqueio ao WhatsApp

Relatório final foi aprovado com previsão de "blindagem" ao aplicativo. Projeto de lei ainda terá que tramitar na Câmara

04/05/2016 - 18h05min

Atualizada em: 04/05/2016 - 18h09min


O texto do relatório final aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, nesta quarta-feira, veda o bloqueio do WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas que teve seu uso interrompido durante um dia no Brasil após decisão judicial.

Um parágrafo adicionado de última hora ao projeto de lei – que prevê o bloqueio de aplicações de internet utilizadas por criminosos – impede que esse bloqueio seja estendido aos aplicativos de mensagens pessoais.

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O projeto continua prevendo, porém, o bloqueio de aplicativos e sites hospedados no Exterior, sem representação no Brasil e que sejam dedicados a práticas ilícitas.

O relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos foi aprovado com 17 votos favoráveis e seis contrários. A votação nominal ocorreu após pedido de verificação de votação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O relator da CPI, deputado Esperidião Amin (PP-SC), destacou que os projetos de lei ainda vão tramitar na Câmara e no Senado, como projeto de autoria da CPI. Ainda serão votados dez destaques ao texto.

* Zero Hora, com agências


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