Política



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Cunha pede ao STF para poder frequentar seu gabinete na Câmara

Advogados sustentam que o mandato dele foi suspenso, mas que ele continua com "diretos políticos preservados" 

25/05/2016 - 23h20min

Atualizada em: 25/05/2016 - 23h22min


Estadão Conteúdo
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O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa voltar a frequentar o seu gabinete na Câmara. O caso vai ser avaliado pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava-Jato na Corte. Na peça, os advogados de Cunha sustentam que o mandato dele foi suspenso, mas que ele continua com "diretos políticos preservados" e, por ainda ser filiado ao PMDB, "não está impedido de exercer atividade partidária, como qualquer cidadão".

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Por isso, a defesa pede que Cunha possa se dedicar ao "exercício da atividade partidária, desvinculada de exercício próprio do mandato parlamentar, inclusive com a possibilidade de frequentar o seu gabinete". Na peça, os advogados destacam que ele tem ciência do que não pode fazer, ou seja, de que não vai poder participar de reuniões e sessões, fazer uso da palavra, propor ou votar projetos e participar de Comissões.

Na semana passada, o peemedebista afirmou que voltaria a despachar do seu gabinete pessoal de deputado. A declaração não foi bem-recebida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido de afastamento de Cunha. Interlocutores de Janot afirmaram que atitude poderia ser vista como um desrespeito à decisão do Supremo e poderia até mesmo resultar em um pedido de prisão do peemedebista.

No início do mês, o STF determinou, em decisão unânime, o afastamento de Cunha do cargo e, consequentemente, da presidência da Câmara. A acusação foi que ele teria usado o cargo para atrapalhar investigações da Operação Lava-Jato e o andamento do processo que o investiga no Conselho de Ética.


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