Suspenso do posto de deputado federal em caráter liminar, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está na mira de duas ações que devem ser analisadas na tarde desta quinta-feira pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba as semelhanças e diferenças entre os dois procedimentos:

Ação movida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O que é: Protocolada em dezembro do ano passado, a ação cautelar pede o afastamento de Cunha do cargo de deputado federal e da presidência da Câmara. O requerimento se baseia em 11 motivos que, na avaliação de Janot, justificam a suspensão das funções de Cunha – entre eles, a atuação do deputado no favorecimento de bancos e empreiteiras para receber vantagens indevidas e as manobras adotadas para evitar punições no Conselho de Ética.

Qual o impacto: A suspensão do mandato de deputado federal de Cunha e o consequente afastamento do posto de presidente da Câmara.

Quando será julgado o mérito: Relator da Operação Lava-Jato no STF, o ministro Teori Zavascki decidiu, nesta quinta-feira, pela suspensão de Cunha em caráter cautelar – isso significa que cabe recurso ao plenário do Supremo. O ministro pretende levar a ação ao plenário do STF, para análise do mérito, ainda nesta quinta-feira.

Ação movida pela Rede Sustentabilidade

O que é: Protocolada na última terça-feira, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o STF conceda uma liminar para afastar Cunha da presidência da Câmara. O pedido alega que, por ser réu em ação penal da Lava-Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso avance o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) no Senado, Cunha seria o primeiro na sucessão ao cargo.

Qual o impacto: O afastamento de Cunha da presidência da Câmara que, consequentemente, sairia da linha sucessória para assumir, interinamente, a Presidência da República.

Quando será julgado o mérito: Independente da decisão tomada mais cedo por Teori, o plenário do STF irá analisar a ação da Rede a partir das 14h desta quinta-feira. O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, havia marcado na quarta-feira a sessão para votar o requerimento do partido contra Cunha. O jornal Folha de S. Paulo informou que Teori ficou "enfurecido" com a atitude de Lewandowski, porque teria se sentido "atropelado" pelo presidente da Corte, uma vez que havia sinalizado, na semana passada, que levaria adiante a ação da PGR.

* Zero Hora