Mesmo com a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha da Câmara, o Supremo Tribunal Federal manteve a análise para a tarde desta quinta-feira de outra ação: o pedido de afastamento do parlamentar do cargo de presidente da Câmara dos Deputados movido pelo partido Rede Sustentabilidade. A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi colocada em pauta a pedido do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e autorizada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A Rede havia entrado com o pedido um dia antes, na terça-feira.

Leia mais
Teori afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara
Quem é o deputado que assume a Presidência da Câmara
Os 11 motivos apontados por Janot para afastar Cunha da Câmara

O presidente da Corte citou uma série de artigos do regimento interno para justificar a "medida extraordinária" e disse que a "urgência" estava colocada diante do fato de que o julgamento sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff estar marcado para o próximo dia 11.

Segundo Marco Aurélio, é importante fazer esse julgamento antes de o Senado decidir o afastamento de Dilma, porque Cunha será o segundo na linha sucessória e poderá assumir a Presidência da República ocasionalmente, quando o vice Michel Temer estiver fora do país, por exemplo.A assessoria de imprensa do parlamentar ainda não se manifestou sobre o caso.

A decisão de pautar o tema na agenda do Supremo ocorre um dia depois de seis partidos, incluindo a Rede, se reunirem com o presidente da Corte para cobrar o julgamento do caso. Nesta terça-feira, a Rede entrou com duas ações pedindo que o peemedebista deixe o cargo ou ao menos seja impedido de ocupar a Presidência da República em caso da ausência de Dilma e Temer.

A ação da Rede defende a tese jurídica de que, por estarem na linha sucessória, os presidentes da Câmara e do Senado não podem ser réus. Eles argumentam na peça que o artigo 86 da Constituição prevê que o presidente da República tem de ser afastado por 180 dias caso responda a uma ação penal no Supremo e que a mesma lógica tem de ser aplicada para os mandatários das duas Casas.

Na edição desta terça-feira, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, com a iminente chegada do vice Michel Temer à Presidência da República, a linha sucessória do país será formada por dois políticos que, juntos, respondem a, pelo menos, 18 pedidos de investigação no Supremo Tribunal Federal. Cunha é réu no STF desde março em uma ação da Lava-Jato. Ele também responde a outra denúncia além de três inquéritos. Há ainda três outros pedidos de investigação contra o peemedebista que esperam a autorização do Supremo para serem iniciados.

No Supremo, a avaliação é que a discussão proposta pela Rede, que trata de uma "tese jurídica", é mais fácil de ser discutida que o pedido de afastamento feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. Para ministros da Corte, o pedido de Janot tinha pouca consistência, porque não havia provas de que Cunha efetivamente usou do cargo para tentar obstruir as investigações contra ele na Lava-Jato.

Em reunião com deputados na terça, porém, Lewandowski sinalizou que essa não será uma decisão fácil para o Supremo. O presidente do STF tem dito a interlocutores que o problema de Cunha é político e que, por isso, deveria ser resolvido pelos seus pares. Por ora, a decisão que o Supremo tomar não vai afetar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pois ele ainda não é réu. O peemedebista, porém, já é alvo de uma denúncia no STF e responde a nove inquéritos criminais somente no âmbito da Lava-Jato.