A partir do próximo dia 17, todos os policiais civis aposentados no Rio Grande do Sul, que levaram seus revólveres calibre 38 ao se afastarem da instituição, deverão devolver o armamento. A decisão foi tomada pela Chefia da Polícia Civil em julho. E já causa forte polêmica entre os atingidos pela medida. O principal temor é a fragilização de alguém que está habilitado a usar o popular "três oitão", especialmente porque seu desarmamento será público.

A Portaria 125 determina que todos os agentes e os delegados devem devolver as armas que levaram consigo. Quando o policial se forma na Academia de Polícia, ele recebe em carga pessoal uma pistola, um colete à prova de balas, um par de algemas e a insígnia policial. Por hábito, com a aposentadoria, o agente entregava o colete e a insígnia, mas permanecia com a arma e as algemas. 

- Entre 2004 e 2005, o então chefe de polícia publicou portaria regulamentando essa prática. E estipulou que o policial poderia levar apenas uma arma, de preferência um revólver - explica o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Junior.

Ao assumir a chefia, Ranolfo pediu um estudo à Divisão de Assessoramento Jurídico (Daj) sobre a validade da portaria. E recebeu como resposta a orientação de que os equipamentos pertencentes ao Estado deveriam ser devolvidos quando da aposentadoria. Para corroborar com a decisão, Ranolfo argumenta que o Estado tem um limite de armas que podem ser adquiridas. E para autorizar a compra de novas pistolas, é necessário que a Polícia Civil se desfaça das antigas. Pois uma vez atingido esse teto, não será possível comprar novas armas.

Sinpol pede prazo ou opção de compra

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RS), Allan Mendonça, acredita que ficar com a arma é um direito do servidor:

- A gente trabalhou anos na rua, expostos à criminalidade. Após a aposentadoria, precisamos também nos proteger - explica o policial.

Segundo ele, o Sinpol já iniciou tratativas com a Chefia de Polícia. Foram feitas duas propostas: que seja dada a opção de compra da arma pelo servidor (com desconto em folha) ou para que ele possa permanecer com o revólver até adquirir uma arma particular.
Ranolfo disse que já solicitou um estudo para verificar se é juridicamente viável que essas armas sejam adquiridas pelos agentes.

- Se for possível, nossa intenção é enviar um projeto de lei para que isso seja oficializado - contou o delegado.

Até lá, a ordem é entregar. Como os cadastros dos agentes ainda estão em fichas datilografadas, o Departamento de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil precisa localizar todos os agentes e confirmar onde residem.

"Vamos ficar sem proteção?"

Reunidos num bar próximo do Palácio da Polícia, um grupo de policiais civis aposentados tenta entender ainda o que está ocorrendo. Alguns ficaram sabendo por colegas e outros ainda estão confusos com a medida. O principal receio dos agentes aposentados é ficarem desprotegidos. 

- Todo mundo aqui trabalhou em especializada, em linha de frente - lembrou João Eugênio dos Santos, 67 anos, há 11 aposentado.

Assim como o Sinpol, eles também esperam pela oportunidade de compra do revólver calibre 38 com o qual trabalharam por mais de 30 anos. A ideia dele é que possam pagar um valor simbólico, bem diferente de uma pistola nova, que custaria entre R$ 1,7 mil e R$ 2,5mil.

- Quando ingressamos na profissão, fizemos vários testes e exames que nos tornaram aptos a portar uma arma. Durante o tempo de trabalho fomos sempre responsáveis pelo bom uso delas. E agora, vamos ficar sem a proteção dessas armas? - questionou Antônio Santos da Rosa Neto, 57 anos, 30 deles dedicados à Polícia Civil.

Saiba mais

* A Polícia Civil tem 4.240 servidores inativos, a expectativa é que o número de armas gire em torno dessa cifra. 
* Caberá ao Departamento de Armas, Munições e Explosivos (Dame) relacionar os servidores que ainda estão com armas da instituição
* Depois, eles serão notificados pelos policiais da DP mais próxima do local onde residem.
* A partir da notificação, o agente aposentado tem 30 dias para fazer a entrega.
* Se descumprir a ordem, o caso será encaminhado à Corregedoria de Polícia Civil.
* O direito ao porte de arma segue sendo garantido aos policiais aposentados.

Compare

Como funciona na Brigada Militar:
* A posse dos revólveres e das pistolas é da unidade e não pessoal.
* Assim, quando o PM se aposenta, ele entrega a arma no batalhão.