Decisão da Justiça
Três policiais militares são condenados por tortura e morte de homem
A cada um dos réus, foram estabelecidas penas de 11 anos e oito meses de reclusão e perda dos cargos públicos
Três policiais militares foram condenados por tortura e morte de um homem na Região Metropolitana, ocorridas há seis anos. A decisão do juiz Roberto Coutinho Borba, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada, estabelece penas de 11 anos e oito meses de reclusão para cada um dos réus (regime inicial fechado) e perda dos cargos públicos.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o crime ocorreu em fevereiro de 2008, na Rua Gregório de Mattos, em Alvorada. Policiais teriam rendido Rogerio Vieira da Silva - que estava com prisão preventiva decretada por suspeita de ter matado um policial militar na Comarca de Santa Maria - e desferido chutes, socos e tapas. Na denúncia do Ministério Público, consta que os "denunciados bateram com a cabeça dele contra uma parede de pedras" e "arrastaram-no pelo chão". O homem foi levado ao Hospital de Alvorada e, depois, à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da cidade - vendo o estado em que Silva se encontrava, a autoridade policial determinou seu retorno à instituição de saúde. Após parada cardiorrespiratória, ele morreu.
Na análise do caso, o juiz entendeu que o conjunto de provas aponta a autoria do crime para os PMs Jorge Lamotte de Souza, Flavio Souza de Lima e Eder D'Avila de Lima. Conforme o TJ, a vítima, que tinha lesões em todas as partes do corpo, estava sob custódia dos réus.
- Existe prova irretorquível de que, após a prisão de Rogerio, que se encontrava em perfeitas condições de saúde (apresentando apenas insignificante escoriação), o mesmo permaneceu por considerável lapso temporal apenas sob a custódia dos réus e policiais militares Jorge, Flavio e Eder, os quais apresentaram o mesmo na Delegacia de Polícia em precário estado físico, cambaleante, sem firmar a cabeça e, aparentemente, inconsciente - afirma o magistrado na sentença.
O MP denunciou 26 policiais militares pelos crimes de tortura e morte em julho de 2009. Em 2011, no entanto, retirou a denuncia contra 13, sob o argumento de que eles não tiveram contato direto com a vítima na data dos fatos. Na segunda-feira, o juiz absolveu 10 denunciados por insuficiência de provas.