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Fim do constrangimento

OAB quer estender fim da revista íntima para as unidades da Fase-RS

Procedimento considerado vexatório deve ser extinto de todos os presídios gaúchos até o final do ano

19/11/2014 - 04h02min

Atualizada em: 19/11/2014 - 04h02min


Lauro Alves / Agencia RBS
No Presídio Central, não há revistas íntimas desde outubro

Depois de decretado o fim da revista íntima nos presídios do Estado, a OAB/RS quer estender a medida para as unidades da Fundação de Atendimento Socio-educativo do Rio Grande do Sul (Fase-RS).

Com apoio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o presidente da Ordem, Marcelo Bertoluci, enviou um ofício para a secretária da Justiça e dos Direitos do Estado, Juçara Maria Dutra Vieira, a presidente da Fase-RS, Joelza Mesquita Andrade Pires, e para o juiz-corregedor da Infância e Juventude, Alexandre Panichi, sugerindo a mudança.

Considerada vexatória e humilhante por Bertoluci, a revista íntima deve ser substituída por revista mecânica e não manual, como detectores de metais, aparelhos de raio-x e outras tecnologias.

O coordenador da CDH, conselheiro seccional Rodrigo Puggina, destacou que o fim do procedimento já está em discussão entre a OAB/RS e os representantes dos órgãos responsáveis. - Se a revista íntima será substituída nas casas prisionais, é coerente que o mesmo ocorra também nas unidades de execução das medidas socioeducativas de adolescentes em todo o Estado - defendeu Puggina.

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Revista íntima nos presídios

Desde o dia 9 de outubro, o procedimento está proibido no Presídio Central de Porto Alegre a pedido do advogado Rodrigo Rollemberg Cabral, que tem como cliente a irmã de um preso. No mesmo dia, a OAB/RS entrou com pedido de suspensão da revista íntima em todas as casas prisionais do Estado.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) prometeu editar até o final do ano a portaria que regula o procedimento no Rio Grande do Sul. A entrada nos presídios será permitida com auxílio de detectores de metais.

*Zero Hora


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