Trabalhar de maneira integrada e preventiva, articulando políticas para segurança pública e direitos humanos, foi uma das medidas defendidas por especialistas como forma de conter os alarmantes índices de violência em Porto Alegre. A discussão sobre o tema ocorreu durante o lançamento do Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos, na tarde desta terça-feira, na Câmara de Vereadores.

Entusiasta desse tipo de atuação, o vereador Alberto Kopittke (PT) diz que as cidades que conseguiram superar os problemas de criminalidade têm iniciativas unindo forças políticas, comunitárias e universidades.

- Os indicadores de trabalho das polícias aumentaram no ano passado, mas isso não fez diferença para reduzir a violência, que continua aumentando. Encontramos redução de indicadores em um segmento: a violência contra a mulher, na qual há uma rede, ainda insipiente, entre Brigada Militar, Polícia Civil, IGP (Instituto-Geral de Perícias), Susepe e município. Onde tivemos trabalho preventivo, o indicador caiu - ressalta o parlamentar, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh).

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Na mesma linha, fala o ex-comandante-geral da BM e professor da Ulbra Sérgio Abreu, ao salientar a importância de dados e transparência para balizar as ações na área:

- É preciso refundar o sistema de segurança pública no Brasil; o criado pela constituição de 1988 não foi efetivado. Não se conseguiu, até hoje, implantar um sistema de segurança pública e organizar os órgãos fazendo com que todos funcionem de forma harmônica. O setor político ainda não domina o campo da segurança pública: não temos capacidade de debate no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores para fazer um estudo aprofundado e tomar decisões.

Reforma nas polícias não está na pauta de gestores, diz professor

Marcos Rolim, doutor em Sociologia e docente no IPA, analisa que a formação das polícias no país também faz da criminalidade um problema "seriíssimo".

- Ele (o sistema) é baseado na bipartição do ciclo policial. Temos duas polícias que não são duas polícias, são duas metades. Uma faz o trabalho de patrulhamento ostensivo e a outra faz o trabalho de investigação criminal. Só no Brasil. Em qualquer país civilizado, a polícia tem ciclo completo. Inventou-se, dentro de cada metade, outro recorte: a polícia de cima e a polícia de baixo. Tem recrutamento para as carreiras iniciais e recrutamento para a oficialidade e os delegados. A parte de cima desconfia da parte de baixo e a de baixo desconfia da de cima - explica, acrescentando que a tarefa dos gestores é promover uma reforma. - Mas a reforma não está na pauta da política - complementa.

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Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo Azevedo diz que o mapa criado pela Câmara de Vereadores coloca a Capital em outro patamar em relação à segurança pública.

- Os dados reforçam a percepção de que há um problema muito sério de ineficiência das polícias. Em se tratando das militares, seria importante uma discussão de seu papel para a administração de conflitos sociais. Elas estão espalhadas por todo território nacional e absolutamente aptas para desempenhar um papel de proximidade, tal como foi implementado na Patrulha Maria da Penha. Em se tratando da Polícia Civil, o grande tema que temos de enfrentar é o da investigação criminal, que é deficitária. Não temos definição de prioridades na investigação criminal - relata o sociólogo.

Celso Rodrigues, professor do IPA, também chama atenção para a união dos responsáveis por promover a segurança e garantir direitos:

- O mapa nasce expressando um avanço: não dissocia-se mais segurança pública de direitos humanos. É uma ruptura de paradigma. Ressalta à sociedade e aos agentes públicos que a questão da segurança pública é complexa e não é possível pensá-la sem parceria.

*Zero Hora