Câmara dos Deputados
Aprovada pena maior para morte de mulher decorrente de violência doméstica
Projeto de lei do Senado, que torna feminicídio crime hediondo, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Senado que inclui o feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero) como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo - isso aumenta a pena para o autor. Agora, o projeto irá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
O Projeto de Lei 8305/14 também prevê aumento de pena em um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.
*Diário Gaúcho