A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o voto do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal "tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade". Antes, havia sido rejeitado o relatório de Luiz Couto (PT-PB), contrário à proposta.

- Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso - lamentou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Leia outras notícias do dia
Leia outras notícias de polícia

PT, PSOL, PPS, PSB e PC do B votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas foram PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

Proposta terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa. A proposta terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

*Diário Gaúcho, com informações da Câmara dos Deputados