Menores no tráfico
Conselho Tutelar denuncia aliciamento de crianças para o tráfico em Porto Alegre
Estatuto da Criança e do Adolescente diz que enquanto o infrator tiver idade inferior a 12 anos, será tratado como criança e estará sujeito a medidas unicamente protetivas
A busca de mão de obra para atividades criminosas não está respeitando idade mínima. Ao contrário, em alguns casos, quadrilhas, bandos ou facções que atuam principalmente na periferia têm optado pelos que sequer saíram da infância.
- Tem mães que chegam aqui apavoradas, nos dizendo: "estou vendo o meu filho se perder". Aí, quando vemos a idade, são crianças de 11, dez e até de nove anos - constata o coordenador-geral dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, Leandro Barbosa da Silva, 37 anos.
Na visão do conselheiro tutelar, a opção por crianças com menos de 12 anos tem sua explicação. Nestes casos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto o infrator tiver idade inferior a 12 anos, será tratado como criança e estará sujeito a medidas unicamente protetivas. Se tiver entre 12 e 18 anos incompletos, será tratado como adolescente e estará sujeito a medidas socioeducativas, entre as quais se inclui a internação na Fase.
No final de semana, reportagem do Diário Gaúcho mostrou como esses jovens, de 13, 14, 15 anos, são aliciados pelos traficantes. Os criminosos, agora, tentam "recrutar" guris com menos idade ainda.
Pelo relato de mães que procuram o Conselho Tutelar com esse tipo de denúncia, as crianças são cobiçadas e assediadas pelos criminosos para desempenhar funções auxiliares, como o transporte de objetos ou mercadorias ilícitas.
- Eles sabem que dificilmente uma criança nessa idade será revistada. E, de um modo geral, gera menos suspeitas - explica.
As mães, quando buscam auxílio no Conselho Tutelar para casos assim, invariavelmente pedem como auxílio vagas em serviços de convivência, como os oferecidos pelo antigo Serviço de Apoio Socioeducativo (Sase), que atende crianças e adolescentes de seis a 14 anos de todas as regiões da cidade.
- Buscam atividades para os filhos no turno inverso ao da escola - relata.
O delegado Mario Souza, do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), relata que traficantes têm como tática carregar uma criança ou um adolescente junto para, em caso de serem flagrados pela polícia, os jovens assumam o crime.
- Quando deparamos com situação como essa, autuamos o maior por corrupção de menores, e a criança ou o adolescente é entregue para o Ministério Público, o Conselho Tutelar, os pais ou órgão competente - explica.
Para o delegado, bandidos atraem jovens para transformá-lo em usuário, mantendo o negócio, e também para torná-lo um futuro "soldado".
É preciso oferecer opções
Impedir que traficantes e outros criminosos tenham sucesso no aliciamento de crianças e adolescentes é uma tarefa que exige muito mais do que a simples ação policial. De acordo com a professora da Faculdade de Direito da Ufrgs, Ana Paula Motta Costa, é necessária a criação de políticas públicas que garantam um grande investimento em educação de qualidade e ofertas de profissionalização. Assim, eles poderiam ver um novo horizonte que não o da prática de crimes:
- É preciso trabalhar com as coisas boas que eles têm, e não o contrário. O papel da sociedade, da família e da escola é a descoberta de potencialidades e o fortalecimento disso.
O sociólogo e professor da PUC Rodrigo Azevedo vê na parceria entre poder público, iniciativa privada e terceiro setor uma ideia para "disputar crianças e adolescentes com o tráfico".
- O Afroreggae é um grupo que teve um sucesso bastante grande na produção identitária através de manifestações culturais, na inserção de adolescentes nesses grupos de práticas culturais alternativas. Na favela da Mangueira, tem um trabalho muito antigo da própria comunidade que também é apoiado por empresas que acabam mantendo essas organizações não governamentais - exemplifica.