Sistema prisional
Novos presos em Porto Alegre serão levados para Venâncio Aires
Decisão judicial ocorre em razão da interdição do Presídio Central
A falta de vagas nas cadeias do Rio Grande do Sul ganhou mais um capítulo. Quem for preso provisoriamente em Porto Alegre - e que seria encaminhado ao Presídio Central - terá de ser levado para a Penitenciária de Venâncio Aires. A decisão é do juiz Sidinei Brzuska, após um acordo com a Vara de Execuções Criminais (VEC) da cidade do Vale do Rio Pardo. As informações são da Rádio Gaúcha.
O motivo é a interdição do Presídio Central. O secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, havia pedido ao magistrado para que o Presídio Central pudesse receber novos presos da Capital, já que não teria para onde levá-los e haveria o risco de ficarem, novamente, em delegacias. O juiz não aceitou em razão da falta de espaço, de decisões anteriores de interdição e de uma orientação da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Além disso, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, recomendou ao Judiciário gaúcho que exija o cumprimento da interdição do Central. Por isso, foi preciso buscar uma alternativa. Pela decisão, a Penitenciária de Venâncio Aires poderá receber no máximo 250 presos de Porto Alegre e nenhum apenado poderá permanecer por prazo superior a 60 dias. Decorrido esse período, o preso terá de ser transferido para uma das casas prisionais sob jurisdição da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, que controla o Complexo de Charqueadas, por exemplo.
*Rádio Gaúcha