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Travestis e transexuais

Vereadores de Porto Alegre aprovam projeto que assegura uso de nome social

Proposta diz respeito a estabelecimentos privados e em órgãos públicos municipais

27/05/2015 - 18h37min

Atualizada em: 27/05/2015 - 18h37min


Ederson Nunes / CMPA
Vereadores Carlos Casartelli (E) e Professor Garcia (D), com Gloria Cristal e Marcelly Malta

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto que assegura aos travestis e aos transexuais, ao serem atendidos em estabelecimentos privados e em órgãos públicos municipais, o direito à utilização do nome que consta na Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais. A proposta, do vereador Professor Garcia (PMDB), prevê que esses locais também deverão ter, em seus cadastros gerais, o nome social utilizado por travestis e transexuais.

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- Atualmente, travestis e transexuais são vítimas de uma imposição antidemocrática e desumana (a manutenção de seus nomes de nascença), por serem alvo de uma profunda rejeição social. Portanto, temos o dever de não ser coniventes com a omissão legal, que acaba fomentando mais a discriminação e o preconceito - explicou Professor Garcia, conforme registrou o site da Câmara.

*Diário Gaúcho


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